A ação iniciou dia 24 de julho e vai até 11 de agosto, garantindo soluções para brasileiros com dividas

O ‘Renegocia!’, mutirão de negociação de dívidas idealizado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, iniciou na segunda-feira, 24 de julho e finaliza suas atividades em 11 de agosto.

Com três semanas de duração e realizado de forma presencial nos órgãos de defesa de todo o país (Procons, Ministério Público, Defensoria Pública, entre outros), a iniciativa tem como objetivo a prevenção do superendividamento e auxílio aos consumidores dividendos, garantindo valores mais acessíveis para os que necessitam. Também é possível acessar o portal consumidor.gov.br para solicitar a negociação.

De acordo com o economista e professor da Universidade de Caxias do Sul (UCS), Mosar Ness, o grau de superendividamento no Brasil tem crescido muito nos últimos anos. “Em função de várias situações, as principais estão relacionadas ao acesso fácil ao crédito, que se tornou mais rápido; a possibilidade de as pessoas realizarem compras online por impulso; e o principal fator que seria o descontrole da população com suas finanças pessoais”, explica.

Conforme Ness, o problema dos superendividados é o comprometimento de mais de 80% de seu salário com dívidas e gastos compulsivos. “São valores não necessários, que fogem da alimentação, habitação, vestuário, transporte e todos os gastos que montam a matriz de despesas de uma família. “Quando se deixam levar pelas promoções imperdíveis que o mercado lança, acabam comprando além de sua capacidade e comprometendo, mês a mês, a fatia de seu orçamento”, ressalta.

Como assessor do CDL Caxias, o economista ainda sustenta que essa porcentagem de pessoas que se tornam super endividadas são, inclusive, inadimplentes e tem um comprometimento do seu CPF. “Pois essas dívidas estão associadas ao cartão de crédito, no qual é possível a pessoa acessar 24h por dia e acabar contraindo algum tipo de dívida de longo prazo. Outra questão que tem é que os juros cobrados no cartão de crédito, quando você não consegue honrar a parcela completa, é extremamente elevado”, pondera.

Quem pode participar e como?

O evento tem foco em pessoas que possuem um nível de endividamento que ultrapassa sua capacidade de pagamento. Entretanto, qualquer consumidor que tenha dívidas em atraso pode participar, não tendo limites nos valores, nem na renda.

Com isso, economista destaca que os beneficiados pelo mutirão não são os que estão inadimplentes. “Estes estavam superendividados e que por algum motivo perderam o emprego, ocorreu uma doença na família ou algum acontecimento esporádico, fazendo com que não possam honrar seus compromissos”, diz.

Ness explica um pouco mais sobre como o consumidor chega ao nível de precisar desta ajuda. “Em primeiro lugar, infelizmente ele tem que estar apto, ou seja, ter um volume excessivo de dívidas que comprometem grande parte do seu orçamento. Então, isso torna necessário ele buscar uma alternativa de alongamento do perfil dessa dívida. Na verdade, o ‘Renegocia!’ vai consolidar os débitos em um determinado ponto e a partir dali, vai criar um horizonte em que seja possível da pessoa manter a sua saúde financeira”, frisa.

Para participar, o interessado tem que levar os documentos pessoais para se habilitar e os contratos dos encargos que efetivamente estão impedindo que a pessoa mantenha a saúde financeira funcionando.

Quais dívidas podem ser negociadas?

Com o mutirão, débitos de diferentes setores podem ser negociados, como instituições financeiras, empresas de telefonia, água, energia elétrica, entre outros. O objetivo é fornecer suporte abrangente para os consumidores em diferentes áreas de endividamento.

Quais os benefícios?

Participando do mutirão, os consumidores terão ótimas oportunidades de mudar sua vida financeiras, abatendo dívidas que antes não seriam possíveis de ser pagas. “As pessoas superendividadas só tem a ganhar, porque geralmente nestes programas institucionais são feitos acordos com um desconto bastante pronunciado sobre os juros que estão incidindo sobre essa dívida e isso faz com que o indivíduo pague praticamente somente o capital do que deve”, salienta.

Segundo o economista, o benefício para o consumidor é justamente o fato dele poder limpar seu nome. “Irá sair da base de devedores e se tornar apto a voltar a consumir a prazo. Diria que os programas de renegociação são até um prêmio pela inconsequência das pessoas endividadas. Ele é primordial na condução da vida financeira e a sociedade de uma maneira geral, a partir de um determinado ponto acaba absolvendo a população de seus atos”, completa.

O poderá mudar na economia?

Com o ‘Renegocia!’, cerca de 30 à 70 milhões de brasileiros serão beneficiados pelo perdão de dívidas e pelo abatimento dos juros pelo alongamento dos prazos. “Isso irá salutar para a economia, porque o mutirão cria condições pra que as pessoas voltem a consumir efetivamente, traz de volta à demanda efetiva aqueles que estavam fora do mercado”, conclui.

Procon-BG

De acordo com o Coordenador de Políticas Públicas, Maciel Giovanella, assim como os demais órgãos de defesa do consumidor, o Procon Municipal de Bento Gonçalves já vinha atendendo essas demandas voltadas para a lei do Superendividamento (Lei 14.871/2021). “Visando possibilitar que os consumidores pudessem renegociar suas dívidas sem comprometer com o mínimo existencial, uma vez que existem casos onde o consumidor acaba comprometendo toda a sua renda com empréstimos bancários”, ressalta.

Conforme Giovanella, o Procon-BG está auxiliando os consumidores, bem como buscando contato com as instituições bancarias, principalmente, visando possibilidades justas de renegociações. “Estamos realizando um trabalho de apoio e abertura de reclamações/notificações junto as instituições financeiras, buscando as melhores formas de negociação para os consumidores”, encerra.