O Ministério Público ingressou na quarta-feira, 19, com ação civil pública contra os vereadores Rafael Pasqualotto (PP) e Marcos Barbosa (PRB). Na ACP os parlamentares respondem por improbidade, de acordo com o art. 11, I, da Lei nº 8.429/92. “Constituir ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade e lealdade às instituições”.
Em âmbito criminal os denunciados foram enquadrados no artigo 333 do Código Penal, “oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício” e artigo 317, “solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”.

Os fatos envolvem um suposto pedido de vantagem por tais vereadores para favorecimento de empresários locais do ramo imobiliário. Segundo o promotor Alécio Silveira Nogueira, que assina a denúncia, os dois estariam sendo investigados por estarem fazendo o que se chama na forma comum de “meio de campo” para convencer outros vereadores a apoiarem uma emenda ao plano diretor do município para viabilizar o aumento da altura dos prédios numa das principais avenidas turísticas da cidade, conhecido “Corredor Gastronômico”.

O que diz Pasqualotto
O vereador Rafael Pasqualotto ressaltou que recebeu com naturalidade a denúncia, tendo em vista toda ação que foi feita na época, caracterizada por ele como “muito enérgica”. “Entendo que o MP tinha que dar uma resposta para a comunidade, que mesmo entrando nas nossas casas, gabinetes, pegando nossos celulares, computadores, nada encontraram. Eles não poderiam deixar de digamos terem feito toda essa ação por nada, então fizeram a denúncia, que é da natureza do MP, que é a acusação. Agora, na justiça vão ser fatos. É importante salientar que eu tive um ano da minha vida varrida literalmente dos pés a cabeça pelo núcleo de inteligência do MP, e não encontraram um real ilícito, não encontraram um depósito fraudulento, um documento, uma ligação, uma foto, um vídeo, não encontraram nada que diga que eu fiz alguma coisa. Então eu saio dessa investigação vitorioso e triunfante, porque confirma que minha vida é totalmente correta.

A denúncia, aliás, a mais frágil que já vi na vida, permanece com a testemunha de um cidadão que diz que fui em uma imobiliária, sendo que eu fui em várias porque é do meu oficio ouvir pessoas que querem falar comigo, é da natureza parlamentar o diálogo, ouvir demandas. Qual é o crime de eu visitar imobiliárias? Por que da denúncia? Porque eles tinham que justificar toda essa ação que foi feita na época, foi uma devassa para dizer que não tem nada, fica feio. A denúncia é muito frágil contra a minha pessoa porque são três fatos, primeiro que segundo a denúncia o que vereador Gustavo diz que eu estava em uma reunião, o próprio Gustavo em depoimento diz que eu não ofereci nada, dos 17 vereadores nenhum diz que eu ofereci alguma coisa. Eu respeito a denúncia, a decisão, mas não concordo de forma alguma”, esclarece.

Marcos Barbosa
A posição é corroborada por Barbosa. Segundo ele, está tranquilo, pois não foi encontrado absolutamente nada do que o MP procurou, uma vez que isso nunca existiu. “Isso é uma ilusão da cabeça desse pessoal, eles se iludiram com reuniões que tiveram com os moradores e alguns vereadores também se iludiram. O motivo é inveja política ou querem aparecer. Não tem provas, porque nunca existiu nada. Não tenho nada a temer. Se a denúncia for aceita pela juíza com certeza o judiciário vai ver que é só boatos, conversas fiadas de vereador que teria que ter outro perfil.

Tenho todos os áudios, gravações, que foi bem montado, bem armado, então não tem problema nenhum. É evidente que o MP teria que fazer alguma coisa, porque agiram em cima de uma denúncia falsa, imaginária, que a gente estava recebendo valores e acharam que era verdade e aí foi feita a denúncia, o MP investigou e não achou absolutamente nada”, defende. Os vereadores Moisés Scussel (PSDB) e Volnei Christofoli (PP) também investigados tiveram os processos arquivados por falta de elementos.