A Polícia Civil passou a instaurar processos criminais contra motoristas que forem flagrados em alta velocidade perto de hospitais e escolas existentes em vias urbanas do Rio Grande do Sul. A decisão está baseada na legislação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Inicialmente, a medida valerá para Porto Alegre e, aos poucos, deverá ser adotada em todo o território gaúcho. Os flagrantes de imprudência serão repassados à Polícia Civil para a apuração do procedimento criminal. Os condutores, após identificação, responderão a um termo circunstanciado, que será posteriormente remetido ao Judiciário.
A fiscalização nestes locais está baseada no artigo 311 do CTB, que prvê pena de seis meses a um ano, ou multa para quem “trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano”.