O 13º salário dos servidores estaduais do Poder Executivo será novamente parcelado pelo Governo do RS. Nesta terça-feira, 8 de dezembro, a Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, o projeto de lei complementar que trata da indenização do parcelamento do valor.
De acordo com o projeto, a indenização será paga pelo Tesouro do Estado com índice indenizatório de 1,22% ao mês, sem que, com isso, o servidor tenha qualquer prejuízo com o parcelamento. O valor da indenização terá pagamento mensal a todos os servidores, juntamente com a parcela do 13°, na folha de pagamento, nos moldes do que já foi feito em anos anteriores.
A gratificação natalina será paga em 12 parcelas, a partir de janeiro de 2021, incluindo servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo.
De acordo com o Governo, a medida, aprovada por 50 votos, é uma medida excepcional diante da situação fiscal do Estado e tem como objetivo evitar prejuízos aos servidores públicos estaduais e, consequentemente, ao próprio Estado.
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