Há uma semana de completar três anos da tragédia da Boate Kiss, que resultou em 242 pessoas mortas e mais de 600 feridos, poucos foram os avanços na legislação de segurança contra incêndios. O principal foi a regulamentação da Lei nº 14.376, conhecida como Lei Kiss. Algumas resoluções técnicas ainda estão em tramitação, mas para o comandante do Corpo de Bombeiros Militares de Bento Gonçalves, capitão Sandro Gonçalves da Silva, essas adaptações não são empecilho para a liberação dos Planos de Prevenção Contra Incêndio (PPCIs), desde que siga a Norma Brasileira (NBR).
Após um período conturbado na liberação de projetos e vistorias para a concessão de alvarás, o ano de 2015 foi de aceleração nos trabalhos. No total foram emitidos 2.280 documentos, contra 2.040 do ano de 2014. De acordo com o capitão, após a regularização, aumentou a procura pelo documento. Atualmente 340 planos de prevenção aguardam na fila para serem examinados, mas o número vem se mantendo, segundo o comandante. Em média são analisados 12 projetos por dia, mas se houver necessidade de correção o projeto volta para o fim da fila. “Pelo menos 80% têm incorreções, desde extintores, escadas, alarmes, sistema hidráulico, entre outros”, explica. Desde que a lei estadual nº 10.987 de 1997 entrou em vigor, já foram emitidos 11,8 mil PPCIs.
Em relação às vistorias, 90 edificações esperam pela inspeção em Bento e outras 40 nos municípios de abrangência do Corpo de Bombeiros de Bento. O comandante explica que as vistorias estão sendo feitas dentro do mês. O prazo para renovação varia de um ano a três anos, dependendo do tipo de empreendimento.
No quartel dos Bombeiros de Bento há um setor responsável pela análise da documentação: a Assessoria de Atividades Técnicas (AAT), na qual trabalham nove militares e dois funcioná- rios civis responsáveis pelos municípios de Bento, Carlos Barbosa, Garibaldi, Boa Vista, Coronel Pilar, Santa Tereza, Monte Belo do Sul e Pinto Bandeira. Para o capitão o número de profissionais neste setor está dentro da normalidade.
Situação dos clubes
Em Bento os principais clubes estão adequados à legislação ou em fase de adequação. “Até porque se algum apresentasse risco, esse já teria sido interditado”, ressalta o comandante. No caso de prédios públicos a situação é a mesma.
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