Há tempos tramita pelo Congresso projeto para regulamentar o lobby. A última iniciativa é da lavra do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), prevendo a atuação de lobistas perante órgãos e entidades federais, mediante cadastramento. Afinal, que argumentos sustentam a necessidade de regulamentar o lobby? De pronto, a observação: se houvesse transparência sobre o sistema de pressão que existe nos espaços da administração pública por parte de grupos interessados em aprovar normas que os beneficiam, teríamos fenomenal queda nos índices de corrupção.
O lobby faz parte de um processo de ajuste da articulação da sociedade organizada junto à esfera político-institucional, significando a tentativa de expandir os canais da democracia participativa.
A intermediação de interesses privados junto à esfera pública é coisa antiga. Faz-se presente nos ciclos históricos, entrando até nos primeiros dicionários da política. O lobby bebe nessa fonte. O ideário começou a ser conspurcado à sombra do poder invisível nas entranhas do Estado, pela confluência de interesses espúrios e alianças táticas entre máfias, grupinhos e castas que se alimentam da corrupção. Desse modo, o Estado moral soçobra diante do império imoral.
O rompimento dos diques éticos se acentuou nas últimas décadas, por conta da despolitização e desintegração das fronteiras ideológicas, inaugurando o tempo de administração das coisas em substituição ao governo dos homens. A densidade ideológica da competição política tornou-se menos forte e o cerco utilitarista em torno do Estado se expandiu, sob um novo triângulo do poder: os partidos (menos contrastados sob o prisma doutrinário), a burocracia administrativa e os círculos de negócios privados.
Os lobbies contam com ajuda de grupos incrustados na administração. Quando se divisa a proposta de legalizar o lobby, nos moldes praticados nos Estados Unidos, a abordagem que emerge é a da transparência. Os lobistas terão nome, endereço e farão uma articulação aberta, escancarando modos de atuação, identificando coletividades representadas e natureza de seus interesses.
O marco regulatório diminuirá a taxa de corrupção, ao desvendar o que está por trás das máscaras. A publicidade das ações propiciará distinguir o justo do injusto, o lícito do ilícito, o correto do incorreto, o oportuno do inoportuno, gato de lebre. A democracia estará mais próxima do seu real significado: o regime do poder visível.
Gaudêncio Torquato
Jornalista e Professor da USP