O 1º promotor de Justiça, Alécio da Silveira Nogueira, exerce a profissão há 19 anos, sendo 16 deles em Bento Gonçalves, onde atualmente acumula também a função de substituto da 2ª Promotoria Cível. De acordo com Nogueira não existe a previsão para o Estado nomear outro profissional para ocupar o cargo na 2ª Promotoria Civil. “Há outros lugares do Estado que também estão com falta de pessoas e em Bento estou conseguindo atender dentro do mínimo de razoabilidade”, explica.
Ele reconhece que está sobrecarregado e a equipe atual é competente e dedicada, porém pequena para a quantidade de trabalho. “São três Varas Cíveis e cada uma delas tem mais de oito mil processos, sem contar as centenas de processos extrajudiciais – que abrangem casos de idosos, saúde pública, deficientes físicos, consumidor e improbidade administrativa”, frisa. O promotor explica que os procedimentos são complexos e acabam não tendo a agilidade que ele considera ideal.
Improbidade Administrativa
O promotor também trabalha com a Operação Cobertura. No Estado um grupo de sete empresas agia como um cartel. Elas combinavam e revezavam quem ganharia cada licitação, em um sistema de rodízio. A empresa escolhida para vencer a licitação era ajudada pelas demais, que faziam propostas piores para garantir a escolha. Segundo o Promotor, o Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos (IDRH), de São Leopoldo, que realizou o certame para a Prefeitura de Bento Gonçalves, não tem contrato social para a realização de concursos públicos.
A investigação conta, ainda, com um e-mail anônimo enviado para o Ministério Público do município, indicando os nomes de pessoas que seriam aprovadas no processo. Conforme informações do promotor, a Prefeitura de Bento suspendeu o concurso ao tomar conhecimento de irregularidades. “O IDRH também realizou o concurso da Câmara de Vereadores do município e apresentou irregularidades consideradas sérias”, comenta.
Em 2014 os promotores Alécio e Eduardo Lumertz também apresentaram denúncia contra os vereadores Adelino Cainelli (PP), Marcos Rodrigues Barbosa (PRB), Marlen Lucilene Pelicioli (PPS) e Vanderlei Santos (PP) por improbidade administrativa e extorsão de dinheiro. “Antes da juíza receber a petição inicial todos envolvidos são ouvidos e depois se analisa se tem elementos para gerar uma ação. Essa fase já foi completada e foi recebida em junho deste ano pela Justiça”, relata. Segundo o representante do Ministério Público, a fase agora é de novas defesas, porém como são muitas pessoas envolvidas na ação acaba gerando demora no processo. “O tempo independe da nossa vontade, tentamos dar a maior agilidade possível, mas a Lei tem mecanismos que precisam ser respeitados sob pena de nulidade”, completa.
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