A Secretaria da Fazenda divulgou, nesta segunda-feira, 7 de dezembro, o calendário e as modalidades de pagamento do IPVA 2016 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Os descontos que podem alcançar até 29,7% sobre o valor do imposto para o proprietário que optar pela quitação antecipada, levando também em conta as vantagens do Bom Motorista e do Bom Cidadão.
O recolhimento do IPVA 2016 inicia já na quarta-feira, 16 de dezembro. A expectativa do Estado é arrecadar R$ 2,56 bilhões, dos quais 50% são creditados de maneira automática em favor das 497 prefeituras gaúchas. Além da redução mínima de 3% concedida pela Receita Estadual a quem pagar o IPVA até 4 de janeiro, o contribuinte poderá se valer ainda do valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF) de 2015, antes da atualização na virada do ano prevista em 10,3%. Já os condutores que não receberam multas nos últimos três anos, terão dedução de mais 15% – para quem não foi multado há dois anos, o índice é de 10% e quem ficou um ano sem infrações, o abatimento é de 5%.
O desconto do Bom Cidadão, por sua vez, dará aos proprietários de veículos que acumularam no mínimo 100 notas fiscais no programa Nota Fiscal Gaúcha mais 5% de desconto, válidos para pagamentos antecipados ou não. Nos casos em que o veículo estiver em nome de empresas (pessoa jurídica), o desconto máximo para a quitação até 4 de janeiro será de 12,12% (3% mais a variação da UPF).
Informações do Governo do Estado.