O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou na quarta-feira, 2 de maio, o pagamento do sexto lote das diferenças oriundas do processamento de revisão dos benefícios impactados pela mudança na interpretação do inciso II do Artigo 29 da Lei 8.213 de 1991. A revisão é fruto do cumprimento do acordo firmado em agosto de 2012, entre o INSS, o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, homologado pela Justiça Federal em São Paulo, no âmbito da Ação Civil Pública (ACP).

Seguindo o cronograma de pagamento estabelecido no acordo, o sexto lote de atrasados abrange cerca de 30 mil benefícios das espécies pensão por morte, auxílio doença previdenciário, aposentadoria por invalidez, auxílio acidente previdenciário, auxílio doença por acidente de trabalho, aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho, auxílio doença por acidente de trabalho, auxílio acidente e pensão por morte por acidente de trabalho. Neste lote, as diferenças serão pagas para beneficiários que possuem benefícios ativos (situação em 17/04/2012), com idade até 45 anos e com valores a receber a partir de R$ 15.000,01 mil reais. No total, serão pagos aproximadamente R$ 660 milhões de reais.

A data do pagamento foi definida com base no final do número do benefício. Assim, benefícios com final 1 e 6 terão o crédito disponível no dia 02 de maio. Aqueles com final 2 e 7 no dia 3, final 3 e 8 no dia 4, com final 4 e 9 no dia 7 e benefícios com final 5 e 0 receberão as diferenças no dia 8 de maio. Para os benefícios em que titular faleceu após o processamento da revisão e antes do recebimento do crédito, e dos quais derivaram pensões por morte, serão realizados os pagamentos das diferenças no decorrer do mês de junho de 2018.

No Rio Grande do Sul são 1.512 beneficiários com direito a receber, totalizando mais de R$ 32,7 milhões.

O pagamento dos valores atrasados segue cronograma estabelecido no acordo firmado pelo INSS e será realizado de 2013 até 2022. O INSS também disponibilizou sistema de consulta ao resultado da revisão aqui no site do Portal do INSS na internet (www.inss.gov.br), pelo Meu INSS (meu.inss.gov.br) e por meio da Central de Atendimento 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. Porém, o valor do pagamento não será informado pela Central 135 e pela internet.

Fonte: INSS

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