O governo do Rio Grande do Sul apresentou, na noite deste sábado, 20, recurso de Agravo de Instrumento junto ao Tribunal de Justiça para tentar reverter a decisão liminar que suspende a retomada do modelo de cogestão do modelo de Distanciamento Controlado. De acordo com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a decisão do juiz Eugênio Couto Terra, da 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, parte de uma equivocada compreensão do magistrado que, segundo a PGR, “não representa medida de liberação indiscriminada das atividades”.
Ainda, conforme aponta o recurso, as decisões referentes a retomada do modelo de cogestão entre as regiões do RS ocorre somente após monitoramento da evolução da pandemia de coronavírus e que somente poderá ocorrer a cogestão, a partir do momento em que os municípios cumpram com rigorosos requisitos. “Através de critérios epidemiológicos e sanitários, firmado por responsável técnico, médico ou profissional da vigilância em saúde há mais de dois anos, observadas as peculiaridades locais, bem como conter compromisso de fiscalização quanto ao cumprimento dos protocolos a serem adotados, explica o documento.
No recurso, a PGE referiu que a dinâmica na análise dos dados e a celeridade com que as medidas devem ser modificadas decorrem justamente de que as medidas, se desproporcionais ou prolongadas, podem causar danos inesperados, razão pela qual é que deve ser privilegiada a tomada de decisão pela autoridade com competência para tal, sendo absolutamente danoso ao sistema a intervenção judicial.
Mais cedo, a prefeitura de Bento Gonçalves também havia ingressado com uma ação pública para tentar reverter a decisão liminar.
Neste sábado, após a decisão liminar, o juiz Eugênio Couto Terra passou a sofrer ameaças nas redes sociais. Após a situação, a associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) publicou nota defendendo o magistrado, reafirmando a independência judicial, “garantia de todo o cidadão que busca o Poder Judiciário, sempre que tem seu direito lesado ou ameaçado de lesão”. “Não se trata de fazer juízo de valor sobre o conteúdo da decisão, pois há recursos que são colocados à disposição das partes para sua modificação. Do mesmo modo, cabe à sociedade e aos indivíduos em geral a liberdade de exercerem o seu direito de crítica, pois as decisões judiciais são públicas e sempre, de um modo ou de outro, afetam a vida da comunidade”, finaliza o documento.
Agora, o judiciário deverá analisar as justificativas apresentadas pelo Governo do RS para dar seu veredito de manutenção da suspensão ou liberação do retorno do modelo de cogestão a partir de segunda-feira, 22.
Respostas de 2
Não tem como expor os braisleiros na pior fase da pandemia, sem vacinas com auxilio emergencial de 150 e sem hospitais sem oxigênio e um governo federal sem plano de vacinação. Caso liberar, iremos presenciar corpos amontoados nas ruas próximas aos hospitais em menos de 15 dias – Bolsonaro tem que ser afastado da presidencia imediato, pedimos aos políticos pelo amor de Deus, tirem esse louco do Poder.
A culpa não é do Bolsonaro. É sim do dinheiro que rola por baixo dos panos que alguns comerciantes passam para manter lojas abertas e não ter prejuízo. As vidas e os coitados profissionais da saude nem contam para essa gente. E convenhamos, o Presidente não tem ingerência sobre isso.