A Prefeitura de Bento Gonçalves ingressou, neste sábado, 20, com uma ação pública contra a decisão do juiz da 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, Eugênio Couto Terra, que suspendeu o retorno da cogestão regional. O documento encaminhado pela Procuradoria Geral do Município pretende demonstrar que a cidade pode retornar com as atividades, seguindo os regramentos estabelecidos via protocolos sanitários. “Nosso pedido é que o Município ingresse na ação como amicus curiae (amigo da corte), diante da relevância da matéria, e da repercussão social da controvérsia, que atenta contra a autonomia dos municípios, em conjunto com o Estado, em gerenciar os assuntos de interesse local”, destacou o procurador Sidgrei A. Machado Spassini.

Na sexta-feira, a Justiça havia determinado a suspensão do retorno do sistema de cogestão regional, proibindo qualquer flexibilização enquanto durar a classificação de bandeira preta, até que seja apreciada a liminar, após informações que deverão ser repassadas pelo governo estadual. No despacho, o magistrado ainda criticou municípios e prefeitos que, segundo ele, querem privilegiar a economia, sem obedecer as medidas sanitárias preventivas para evitar a disseminação do vírus. “Negar esta realidade, é fazer de conta que tal não acontece. O momento, como dizem todas as autoridades médicas ,gestores hospitalares, infectologistas, sanitaristas e cientistas que estudam e trabalham com a pandemia, exige total foco no combate à disseminação viral. Só assim haverá a diminuição da contaminação e a cessação das mutações do vírus, circunstância que só agrava o quadro de adoecimento da população. Além de ser a única forma de dar alguma condição do sistema de saúde ganhar um fôlego para atender o número de doentes graves que só aumenta”, afirma Eugênio.

O prefeito, Diogo Siqueira ressaltou a importância do retorno da cogestão regional. Segundo ele, Bento Gonçalves e todos municípios que foram responsáveis nas dificuldades merecem o respeito das demais esferas. “Estamos tendo, como cidadãos, todos os cuidados para evitar o aumento das contaminações. Estruturamos o sistema  de saúde, remanejamos profissionais para ampliar atendimento, compramos equipamentos, ninguém ficou sem atendimento. Aguardamos uma decisão oficial e a publicação do decreto para que possamos reunir nosso gabinete de crise e apresentar os protocolos à população. A cogestão e o retorno das atividades precisam acontecer”, disse.