Por vício de iniciativa, Comissões deram parecer desfavorável ao Projeto de Lei de autoria do vereador Agostinho Petroli (MDB)

O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 89/2019 que visava sobre a divulgação da lista de espera para vagas na Educação Infantil em Bento Gonçalves foi arquivado ontem, 24, após o parecer desfavorável da Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final. A justificativa se dá por vício de iniciativa, ou seja, o assunto competiria ao Poder Executivo e não ao Legislativo. Ao todo, foram quatro votos negativos — do relator, Anderson Zanella (PSD), Sidinei da Silva (PPS), Jocelito Tonietto (PDT) e Edson Biasi (PP) —, e um positivo, o do vereador Idasir dos Santos (MDB).


Anteriormente, o projeto já havia recebido o mesmo parecer em uma votação da mesma Comissão — onde por dois votos positivos e três negativos, acabou gerando uma nova Comissão com outros integrantes definidos pelo Presidente da Câmara de Vereadores, Rafael Pasqualotto (PP) —, e também por unanimidade na Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social, e de igual modo pela Orientação Técnico-Jurídica (OTJ).


A lei, conforme explica seu autor, o vereador Agostinho Petroli (MDB), tinha como objetivo divulgar, por meio do site da Prefeitura e afixação em local visível na Secretaria de Educação, a lista de espera das vagas da Educação Infantil, constando nome do requerente, número de protocolo, data e hora de inscrição, número total de vagas atendidas pelo município e número total de vagas disponíveis incluindo vagas compradas pelo Poder Público, de modo a tornar o processo mais transparente. “Este projeto obrigaria o Poder Público a disponibilizar a lista de espera de vagas nas creches, ajudaria aos pais entender de como funciona o preenchimento das vagas e também acompanhar todo este processo”, salienta.

Durante sua fala na sessão ordinária da Câmara de Vereadores, na segunda-feira, 23, o vereador reforçou a justifica presente no texto do PLO, ao destacar a necessidade da divulgação da ordem de espera como uma forma de permitir que a comunidade acompanhe o andamento das vagas requeridas. “Esse projeto foi elaborado a pedido de alguns cidadãos que se sentem desinformados sobre como andam as filas de espera da educação infantil. E muitos até desconfiados com que ordem estão concedendo creche para determinadas crianças. Eles percebem que não obedecem uma ordem de inscrição”, pontuou.


Ele acrescentou, ainda, sua indignação diante da decisão das Comissões. “Não entendo como pode ser vício de iniciativa ser transparente em apresentar uma lista de divulgação que já está feita. Se está pronto, o que custa colocar para a sociedade essa lista? Se não está, é porque a Secretaria de Educação não deve estar trabalhando direitinho”, cutucou.


Ainda na sessão, a fala de Petroli foi reforçada pelo vereador Idasir dos Santos (MDB), um dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final que votou favorável ao projeto. “Por se tratar de um assunto de projeto de interesse social, não vi problema em passar pelo Plenário”, assinalou .

Essa casa já aprovou outros projetos que possuíam vício de iniciativa. Passaram, foram aprovados e sancionados pelo Prefeito”, Idasir dos Santos


Com o resultado das Comissões, o PLO foi arquivado e só poderá voltar à discussão em 2020, já com o novo governo municipal.

O déficit da Educação Infantil em Bento

Assinalada como justificativa para a elaboração do PLO, a falta de vagas na Educação Infantil no Município é reclamação recorrente em períodos de matrícula e rematrícula. Em abril deste ano, a reportagem do Semanário apresentou um cenário preocupante. Na época, 900 crianças entre zero e três anos estavam na fila de espera aguardando por uma vaga.


Dados mais recentes da Secretaria da Educação dão conta que o Município atende 85% dos alunos de zero a cinco anos; 100% dos alunos de pré-escola, de quatro e cinco anos; e 74% da demanda de creche, de 0 a 3 anos.

Segundo a responsável pela pasta, Iraci Luchese Vasques, para contornar os números negativos, a Prefeitura investiu na compra de vagas, além de inaugurar novas escolas. “Ampliamos o atendimento das crianças de creche, 0 a 3 anos, através da compra de vagas nas escolas infantis particulares de 500 para 570 vagas e com a inauguração das duas escolas de educação infantil, EMI Santa Fé – Arquiteto Arielso Copat e EMI Bom Pastor”, destaca.


Quanto ao andamento das chamadas na fila de espera, Iraci destaca que a Administração Pública dá preferência ao atendimento de famílias mais necessitadas. “Verificamos se os pais estão trabalhando, a renda per capita familiar, da menor para a maior, e, preferencialmente, em seu zoneamento residencial ou de trabalho dando oportunidade para famílias carentes”, finaliza.