Atualmente, a lei 5991/73 só permite a venda desses produtos em farmácia, drogarias ou a distribuição em postos de medicamentos

Quem vai à farmácia, nem sempre precisa de receita médica para sair de lá com algum remédio em mãos. Objetivando ampliar os locais de venda desse tipo de produto, uma discussão no Congresso Nacional está analisando um projeto de lei para que medicamentos isentos de prescrição, conhecidos como MIPs, possam ser vendidos em outros estabelecimentos comerciais, como supermercados, por exemplo.

Atualmente, a Lei N° 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatados, só permite a venda em farmácias, drogarias ou a distribuição em postos de saúde.

No final do ano passado, o tema foi debatido pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. A reunião acabou sem consenso. Por isso, uma audiência pública deve ocorrer até o final deste mês. Ainda assim, a palavra final sobre o tema deve partir da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A reportagem do Jornal Semanário entrevistou o presidente da Associação Gaúcha de Supermercados (AGAS), Antônio Cesa Longo, para saber qual o posicionamento frente à essa pauta. “Somos amplamente favoráveis e estamos dispostos a fazer todas as adequações para a comercialização segura destes medicamentos que não têm necessidade de receita médica nos supermercados”, salienta.

Longo acrescenta que alguns remédios, como antigripais e antitérmicos, já estão ao alcance dos consumidores no autosserviço das farmácias, sem necessidade de passar por um farmacêutico. “Todos esses produtos também já podem ser adquiridos via internet ou telefone através do delivery. Por que os supermercados não poderiam comercializar?”, questiona.

Por fim, Longo defende que a pauta não é apenas econômica, mas uma questão social. “Hoje, mais de 400 municípios brasileiros não possuem farmácias, mas têm mercados em todas estas cidades. Com mais acesso a medicamentos e mais empresas vendendo, naturalmente a tendência é de que o preço destes itens caia”, finaliza.

Na visão médica

O médico psiquiatra e presidente da Associação Médica de Bento Gonçalves, Rodrigo Casagrande Tramontini, não enxerga a possível mudança como positiva. “A facilidade de acesso provavelmente levará a um aumento da compra e do consumo de medicações e, consequentemente, da automedicação”, avalia.

Além disso, Tramontini alerta que mesmo não havendo necessidade de prescrição médica para o uso, todo medicamento deveria ser utilizado sob orientação de um profissional qualificação. “Pois pode ocasionar efeito colaterais e riscos para a saúde do consumidor. Além disso, a automedicação pode complicar problemas de saúde, já que o paciente frequentemente não toma a medicação de maneira apropriada e tende a demorar mais para buscar atendimento médico quando este for necessário”, afirma.