Objetivo é definir os projetos que entrarão na cédula da votação que ocorrerá entre o fim de novembro e o início de dezembro
Serão realizadas na próxima semana as Assembleias Microrregionais, organizadas pelo Conselho Regional de Desenvolvimento da Serra (Corede Serra), visando dar início ao processo de realização da Consulta Popular 2023. As Assembleias ocorrerão sempre às 14h, nos auditórios dos Campus da Universidade de Caxias do Sul (UCS), nas cidades de Nova Prata, Bento Gonçalves e Caxias do Sul, nos dias 16, 17 e 18, respectivamente. As Assembleias são abertas ao público.
Conforme a presidente da entidade, Monica Beatriz Mattia, a participação de todos é muito importante, desde representantes de instituições públicas até entidades da iniciativa privada. “Estamos vivenciando um momento bastante delicado no Estado, com a ocorrência de catástrofes naturais, que demandarão muito dos nossos governantes, principalmente em questões relacionadas a infraestrutura, agricultura, assistência social, entre outras pautas. A Consulta Popular define em qual área o Governo do Estado aplicará parte dos recursos e esta decisão está nas nossas mãos”, frisa.
Após as Assembleias Microrregionais, no dia 30 de outubro, às 14h no Auditório Florense do Bloco M da UCS, será realizada a Assembleia Ampliada. Mais detalhada, a Assembleia visa a decisão, através de um consenso, dos seis projetos que serão inseridos na cédula da Consulta Popular, como também a divisão de valores e quem terá direito (cidades específicas, microrregiões ou a região como um todo).
Consulta Popular
A Consulta Popular representa um mecanismo de democracia participativa por meio do qual a população escolhe e vota em projetos prioritários definidos pelos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDE) para as regiões do estado. Neste ano a Consulta será realizada de forma online, entre os dias de 27 de novembro a 1º de dezembro. Para participar, basta ser eleitor. “Importante destacar que, se abrangermos um número expressivo de votantes em nossa região, que tem cerca de 700 mil eleitores, poderemos receber do Governo do Estado um adicional de R$ 1 milhão para aplicarmos nos projetos. Para isso, precisamos reunir 100 mil votos entre os 32 municípios que compõem o Corede Serra”, explica Monica.
O que é o Corede
Corede – Conselho Regional de Desenvolvimento – é um fórum de discussão e decisão a respeito de políticas e ações que visem ao desenvolvimento regional. Criados em 1994, os 28 Coredes espalhados pelo Estado, divididos por regiões, objetivam a promoção do desenvolvimento regional harmônico e sustentável; a integração dos recursos e das ações do Governo em cada região; a melhoria da qualidade de vida da população; a distribuição equitativa da riqueza produzida; o estímulo à permanência do homem em sua região; a preservação e recuperação do meio ambiente.
Segundo o estabelecido na Lei nº 10.283, de 17 de outubro de 199 que criou o Corede, os Conselhos Regionais têm as seguintes atribuições: promover a participação de todos os segmentos da sociedade regional no diagnóstico de suas necessidades e potencialidades, para a formulação e implementação das políticas de desenvolvimento integrado da região; elaborar planos estratégicos de desenvolvimento regional; manter espaço permanente de participação democrática, resgatando a cidadania, através da valorização da ação política; construir-se em instância de regionalização do orçamento do Estado, conforme estabelece o Art.149, parágrafo 8º da Constituição do Estado; orientar e acompanhar, de forma sistemática, o desempenho das ações do Governo Estadual e Federal, na região; respaldar as ações do Governo do Estado na busca de maior participação nas decisões nacionais.