Contran garante que prazo para concluir processo de primeira habilitação não vencerá durante a pandemia

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) confirmou que devido a pandemia do novo coronavírus, não há prazo limite para a conclusão do processo de primeira habilitação. A medida está em vigor desde terça-feira, 22, e se aplica tanto para os serviços em andamento, como também para aqueles que forem abertos.

Segundo a medida, até antes da pandemia, os candidatos de primeira habilitação deveriam concluir os processos em até um ano, a partir da inscrição no Centro de Formação de Condutores (CFCs). O prazo foi prorrogado por 18 meses e meio e, agora, não há mais um tempo definido, em razão do avanço do novo coronavírus por todo o país.

Outro fator que levou à decisão do Contran, foi a redução do número de atendimentos provocados pelas regras de distanciamento e os rígidos protocolos de segurança. A solução adotada no país foi além, pois, enquanto o prazo estiver interrompido, não haverá vencimento de nenhum processo.

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