A construção da nova Escola Municipal Infantil (EMI) Fenavinho, em Bento Gonçalves, está no centro de uma divergência entre a Prefeitura e a empresa responsável pela execução da obra. Os trabalhos foram embargados em 31 de julho, após pouco mais de cinco meses do início da construção, e a administração municipal anunciou que pretende rescindir o contrato com a PAVI Construções e Incorporações Ltda.
Segundo a Prefeitura, a obra, localizada na Rua Flamínio Razera, está paralisada por determinação da fiscalização municipal. O Executivo afirma que a empresa teria cometido irregularidades consideradas graves, entre elas a concretagem de estruturas sem a devida inspeção de segurança e a presença de trabalhadores sem registro formal no canteiro.
A administração municipal também informou que, desde o início dos trabalhos, em 2 de fevereiro, foram executadas principalmente etapas de preparação do terreno, escavação e o início das fundações. Diante da situação, o Município afirma estar conduzindo um processo administrativo para apurar as responsabilidades, aplicar eventuais penalidades e rescindir o contrato, com a intenção de realizar uma nova contratação para concluir a obra. Até o momento, não há previsão para a retomada dos trabalhos.
Construtora contesta versão da Prefeitura
Em nota oficial encaminhada ao Jornal Semanário, a PAVI contesta as acusações e afirma que os problemas enfrentados durante a execução da obra foram provocados por fatores externos e por questões relacionadas ao planejamento do projeto.
A empresa sustenta que houve uma paralisação formal superior a dois meses em razão da falta de licença ambiental para a supressão vegetal, atribuindo a responsabilidade pela liberação ao Município.
Outro ponto apresentado pela construtora é a descoberta de solo rochoso no terreno. Segundo a PAVI, a presença de rocha basáltica não teria sido mapeada de maneira compatível com as informações disponibilizadas no edital. A situação, conforme a empresa, exigiu a utilização de técnica especializada de detonação, com autorização do Exército, provocando alterações no cronograma e na logística da obra.
A construtora também afirma que o projeto não teria previsto um local licenciado para o descarte do grande volume de terra e rocha retirado durante a escavação. Segundo a defesa, a empresa precisou buscar alternativas para a destinação do material.
A PAVI afirma ainda ter solicitado uma readequação orçamentária para os custos relacionados ao transporte do material e diz ter devolvido voluntariamente mais de R$ 46 mil aos cofres públicos referentes a serviços de desmonte que, segundo a empresa, não precisaram ser realizados.
Empresa nega problemas nas fundações e trabalho irregular
Em relação às acusações apresentadas pela Prefeitura, a construtora afirma que as sapatas da obra foram executadas de acordo com o projeto aprovado e defende a realização de uma perícia técnica independente para avaliar as condições estruturais do empreendimento.
A PAVI também nega a existência de trabalhadores sem registro no canteiro. De acordo com a empresa, todos os profissionais envolvidos possuíam vínculo formal com uma empresa subcontratada especializada e legalmente constituída.
A construtora afirma que não houve má-fé ou tentativa de descumprimento do contrato e que os documentos apresentados na defesa administrativa demonstrariam os motivos que interferiram no andamento dos trabalhos.
Obra prevê atendimento a mais de 90 crianças
Anunciada pela Prefeitura em maio de 2025, a nova EMI Fenavinho foi planejada para funcionar em tempo integral e atender mais de 90 crianças, do Berçário I ao Maternal II, com idades entre zero e 3 anos e 11 meses.
A estrutura deve beneficiar principalmente famílias dos bairros Fenavinho, Eucaliptos e Vila Nova I e II.
A obra é financiada com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio do Novo PAC, com investimento previsto de R$ 3.496.352,68 e contrapartida de R$ 34.963,53 do município.
Enquanto a Prefeitura afirma que pretende buscar uma nova empresa para dar continuidade ao projeto, a PAVI defende a permanência no contrato e afirma estar disposta a apresentar um cronograma de recuperação para concluir a construção.
Na defesa, a empresa argumenta que uma eventual rescisão e a realização de uma nova contratação poderão atrasar a entrega da creche, elevar os custos e representar risco aos recursos destinados pelo Governo Federal. A PAVI afirma confiar que a documentação apresentada será analisada tecnicamente pela administração municipal antes de uma decisão definitiva.
Confira a nota oficial na íntegra
PAVI Construções esclarece fatos sobre a obra da EMI Fenavinho e reafirma compromisso com a comunidade de Bento Gonçalves
A PAVI Construções e Incorporações Ltda. vem a público, em respeito à transparência e à população de Bento Gonçalves, apresentar os principais pontos de sua Defesa Administrativa protocolada junto à Prefeitura Municipal, referente ao andamento das obras da Escola Municipal Infantil (EMI) Fenavinho.
A empresa repudia de forma veemente as acusações de inexecução contratual ou má-fé, e demonstra por meio de farta documentação técnica que os obstáculos enfrentados na obra decorreram de falhas de planejamento prévio do projeto e de fatores externos, totalmente alheios à vontade e à capacidade executiva da construtora.
Principais Esclarecimentos da Defesa:
Atrasos por Fatores Externos: A obra sofreu uma paralisação formal de mais de dois meses exclusivamente pela falta de licença ambiental para supressão vegetal, uma responsabilidade do Município.
Condições Geológicas Imprevistas (Solo Rochoso): O terreno apresentou rocha basáltica que não estava mapeada de forma compatível no edital. Isso exigiu uma técnica especializada de detonação autorizada pelo Exército, alterando drasticamente o cronograma e a logística de escavação.
Falta de Local para Descarte: O projeto original da prefeitura não previu um local licenciado adequado para a destinação de milhares de metros cúbicos de rocha e terra, obrigando a construtora a buscar soluções e novos locais de bota-fora por meios próprios.
Boa-fé Comprovada: Longe de tentar lesar o município, a PAVI agiu com integridade. Além de pedir a devida readequação orçamentária para o transporte do material, a empresa devolveu voluntariamente aos cofres públicos mais de R$ 46 mil referentes a serviços de desmonte que não precisaram ser executados.
Segurança Estrutural e Regularidade: As sapatas (fundações) foram executadas rigorosamente dentro do projeto aprovado e já pago pela Prefeitura. A construtora exige uma perícia técnica independente para comprovar a segurança da obra. Ademais, todos os trabalhadores no local possuíam vínculo formal com uma empresa subcontratada especializada e legalmente constituída, descartando alegações de trabalho clandestino.
A PAVI Construções alerta que a rescisão do contrato e a paralisação definitiva da obra penalizarão diretamente as famílias de Bento Gonçalves que necessitam da creche. Realizar uma nova licitação atrasará o projeto em muitos meses, custará muito mais aos cofres públicos e trará um sério risco de perda dos recursos vinculados ao Governo Federal.
A empresa reitera sua total disposição para concluir a obra da EMI Fenavinho através de um cronograma de recuperação transparente e viável, e confia que a Administração Pública analisará de forma justa e técnica a documentação apresentada, visando sempre o melhor interesse da comunidade.
PAVI Construções e Incorporações Ltda.
Representação Jurídica: Tocchetto Advogados
Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Paulo Vignatti
Engenheiro Civil – CREA 44895
Representante Legal – Pavi Construções e Incorporações Ltda.
