Cinco projetos de lei de autoria do Poder Executivo estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves, que acontece nesta segunda-feira, 9 de novembro, a partir das 18h. Todas as matérias tramitam em regime de urgência e devem ser apreciadas em votação única.
A primeira proposição na Ordem do Dia é o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 138/2015, que visa alterar a composição do Conselho Municipal Antidrogas. Segundo a justificativa da matéria, foi aprovada, em reunião do colegiado, a substituição da vaga no mesmo ocupada pela Associação Vida Livre, que foi extinta, por uma cadeira para a subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O projeto, portanto, pretende somente tornar legal tal mudança.
Em seguida, os vereadores devem apreciar o PLO nº 146/2015, que objetiva modificar a composição do Conselho Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com a exclusão da vaga destinada à Associação dos Produtores de Vinho de Pinto Bandeira (Asprovinho).
Já o PLO nº 153/2015 pretende autorizar o município a firmar um convênio com o estado do Rio Grande do Sul, visando a cedência de um servidor municipal à Secretaria da Agricultura e Pecuária. Em caso de aprovação da proposta, o servidor cedido desempenhará suas funções na Inspetoria Veterinária e Zootécnica responsável por Bento Gonçalves até o dia 31 de dezembro de 2016, tendo sua remuneração custeada pelo município.
O PLO nº 157/2015, por sua vez, solicita a abertura de um crédito especial de R$ 9.754,49 para a Secretaria Municipal de Educação. De acordo com a justificativa da matéria, a importância, proveniente do Fundo Municipal de Desenvolvimento Integrado, será utilizada para a troca do telhado da Escola Municipal de Ensino Fundamental Liette Tesser Pozza.
Por fim, os vereadores devem votar o PLO nº 158/2015, que também solicita a abertura de crédito especial de R$ 136.050,33, para a Secretaria Municipal de Educação. Segundo a justificativa do projeto, a verba é necessária para a remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente.
