Maio é marcado, em todo o Brasil, por uma série de mobilizações voltadas à conscientização e ao enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes. Ao longo do mês, instituições públicas, entidades sociais, escolas e órgãos de proteção promovem ações de orientação, prevenção e incentivo à denúncia, reforçando a importância da proteção integral à infância e à adolescência.
A mobilização integra a campanha nacional “Faça Bonito”, que há 26 anos atua no combate às violências sexuais contra crianças e adolescentes e se consolidou como um dos principais movimentos de defesa dos direitos humanos no país. Oficializada pela Resolução nº 236/2023 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), ela utiliza como símbolo a flor amarela e laranja, representação associada à infância, ao cuidado e ao desenvolvimento saudável.

Bento Gonçalves
De acordo com o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência (CEVIVA), composto pelas integrantes da diretoria Érica Paula Fiorin, Letícia Cemin Miranda, Graciele Nondillo e Vanessa Crestani, a campanha também desempenha papel fundamental no fortalecimento da rede de proteção.
Entre os principais objetivos estão orientar os profissionais sobre o acolhimento e os encaminhamentos adequados às vítimas, combater a naturalização e a invisibilidade dos abusos, fortalecer ações de prevenção e educação, além de incentivar a escuta protegida e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

Data
O dia 18 de maio foi instituído em referência ao Caso Araceli, que se tornou símbolo da luta contra a violência sexual infantojuvenil no Brasil. A mobilização reforça que a proteção de crianças e adolescentes é um compromisso coletivo e permanente da sociedade. “Visando à proteção integral de crianças e adolescentes, o município aproveita o Maio Laranja para promover ações de capacitação e mobilização da sociedade e dos profissionais da rede, fortalecendo a prevenção, a identificação e o enfrentamento de todas as formas de violência contra crianças e adolescentes”, afirma o Comitê.

Principais sinais de alerta
Conforme estudos da Childhood Brasil, mudanças repentinas de comportamento estão entre os principais sinais de alerta para situações de violência sexual contra crianças e adolescentes. De acordo com o Comitê, alguma delas são: Alterações de humor, isolamento, agressividade, medo excessivo, queda no rendimento escolar, distúrbios do sono e comportamentos infantis já superados podem indicar que algo está errado. Também merecem atenção as falas, brincadeiras ou conhecimentos inadequados para a idade relacionados à sexualidade, além de sintomas físicos sem causa aparente, como dores frequentes e problemas digestivos. Especialistas reforçam que, muitas vezes, a vítima demonstra sinais de sofrimento de forma não verbal, tornando fundamental a atenção e o acolhimento por parte da família, escola e rede de proteção.
Eles destacam que a revelação de situações de violência costuma ocorrer em espaços onde crianças e adolescentes encontram pessoas de confiança e se sentem seguros e acolhidos para pedir ajuda. Nesse processo, algumas etapas devem ser observadas, pois contribuem para facilitar a revelação e garantir um acolhimento adequado às vítimas:

  • Ouvir atentamente a criança ou o adolescente, sem interromper e pressionar para obter informações. O relato será livre;
  • Demonstrar disponibilidade para conversar, buscando um ambiente apropriado;
  • Utilizar linguagem acessível à criança ou adolescente;
  • Escutar sem julgar, criticar ou duvidar do relato da criança ou adolescente;
  • Expressar apoio, solidariedade e respeito, reforçando que ele(a) não tem culpa do que aconteceu;
  • Manter a calma e tranquilidade, sem reações extremadas ou passionais;
  • Mostrar disponibilidade para novas conversas, sempre que a criança ou adolescente precisar;
  • Evitar que muitas pessoas saibam dos acontecimentos, para minimizar comentários desagradáveis e inapropriados e a estigmatização da criança e do adolescente;
  • Fazer anotações do que lhe foi dito, utilizando o vocabulário usado pela criança e adolescente;
  • Explicar que será necessário que os adultos conversem sobre a situação com outras pessoas para protegê-la.

Desafios
Eles mencionam que o silêncio ainda é um dos principais desafios enfrentados, especialmente nos casos de abusos e exploração sexual. “Muitas situações permanecem ocultas por medo, vergonha, dependência emocional ou financeira do agressor, ameaças, sentimento de culpa ou até pela dificuldade da vítima em reconhecer que está sofrendo violência”, afirmam.
Outro ponto destacado pelos profissionais é que a maioria dos casos de violência ocorre dentro da própria família ou em círculos de convivência próximos às vítimas. O enfrentamento dessas situações passa pelo fortalecimento da rede de proteção. “O incentivo à denúncia e ao acolhimento passa, principalmente, pela informação, conscientização e fortalecimento da rede de proteção. É necessário orientar crianças, adolescentes, famílias e profissionais sobre os canais de denúncia, os direitos das vítimas e a importância da escuta qualificada e protegida. Também é essencial criar ambientes seguros e de confiança para que crianças e adolescentes se sintam acolhidos ao relatar situações de violência. O acolhimento humanizado, o respeito ao tempo da vítima e a atuação integrada da rede fazem diferença para romper o ciclo de violência e garantir proteção efetiva”, observam.

CEVIVA
O Comitê atua de forma intersetorial para fortalecer, organizar e qualificar o atendimento e o acompanhamento das situações de violência envolvendo crianças e adolescentes. Estão entre as principais atuações:

  • Promover a integração entre os serviços da rede de atendimento;
  • Aperfeiçoar os fluxos e protocolos de atendimento;
  • Fortalecer os mecanismos de denúncia, proteção e acompanhamento;
  • Estimular a articulação entre saúde, educação, assistência social, segurança pública e demais órgãos envolvidos;
  • Promover capacitações e formação continuada dos profissionais da rede;
  • Desenvolver campanhas, ações e projetos de prevenção e enfrentamento das violências;
  • Monitorar e avaliar os atendimentos realizados às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

Atendimento
Segundo o Comitê, a rede de proteção do município vem sendo continuamente fortalecida e qualificada para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, por meio da atuação integrada entre diferentes serviços e políticas públicas. O trabalho é desenvolvido de forma intersetorial, envolvendo áreas como Saúde, Assistência Social, Educação, Segurança Pública, Conselho Tutelar, Ministério Público e demais órgãos que compõem o sistema de garantia de direitos. “Esse atendimento ocorre a partir de fluxos e protocolos estabelecidos pela rede, buscando assegurar acolhimento adequado, proteção integral, escuta qualificada e encaminhamentos necessários para cada situação. O trabalho integrado permite que os casos sejam acompanhados de maneira articulada, evitando a revitimização e promovendo maior efetividade nas ações de proteção”, reforçam.

Canais de denúncia
Para a sociedade em geral, os principais canais de denúncia são a Delegacia de Polícia, o Conselho Tutelar e o Disque 100, serviço nacional que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, para o recebimento de denúncias de violações de direitos humanos em qualquer faixa etária. As denúncias podem ser realizadas por telefone, WhatsApp ou pelo site oficial, com garantia de sigilo ao comunicante.
Já para os profissionais que integram a rede intersetorial de atendimento a crianças e adolescentes do município, a orientação é utilizar o formulário padrão de Comunicação Suspeita de Violência contra Crianças e Adolescentes. O documento permite o encaminhamento adequado das informações aos órgãos competentes, garantindo agilidade no atendimento e na proteção das vítimas.

Dados
Os números relacionados à violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil revelam a gravidade do problema e reforçam a necessidade de ampliar ações de prevenção, proteção e denúncia. Dados apontam que, a cada hora, três crianças são abusadas no país, sendo que cerca de 51% das vítimas têm entre 1 e 5 anos de idade. Além disso, estima-se que aproximadamente 500 mil crianças e adolescentes sejam explorados sexualmente todos os anos no Brasil. Especialistas e órgãos de proteção alertam, ainda, para a subnotificação desses casos, já que apenas cerca de 7,5% das ocorrências chegam ao conhecimento das autoridades, indicando que a dimensão real da violência pode ser ainda maior.