A proibição da doação de sangue feita por homossexuais do sexo masculino foi revogada nesta quarta-feira, 8 de julho, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A decisão está publicada no Diário Oficial da União e cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou o impedimento como ato discriminatório. Até então, a norma proibia homens que mantiveram relações sexuais com outros homens nos últimos 12 meses em realizar o procedimento.
Em maio passado, os ministros do STF derrubaram a restrição, destacando que não se pode negar a uma pessoa que deseja doar sangue um tratamento não igualitário, com base em critérios que ofendem a dignidade da pessoa humana. A legislação antiga, de 2014, definia que homens que tiveram relações sexuais com outros pessoas do mesmo sexo deveriam estar impedidos de doar sangue por um ano. Esse impedimento se estendia também para eventuais companheiras desses homens.
Foto: Marcello Camargo / Agência Brasil