As 65 Agências FGTAS/SINE e o Sine Móvel encaminharam 169.570 solicitações de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), de janeiro a outubro de 2015. Os municípios com os maiores números de documentos emitidos são Porto Alegre (53.772), Caxias do Sul (9.999), Pelotas (8.829), Santa Maria (7.452) e Passo Fundo (5.063).
Do total de solicitações, 61,76% referem-se à primeira via e 38,22%, segunda via do documento. As Agências FGTAS/SINE encaminham, gratuitamente, as solicitações de emissão do documento para a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-RS). O prazo para entrega é de até 15 dias úteis.
Para requerer a primeira via da CTPS, é preciso apresentar Carteira de Identidade em boas condições, certidão de nascimento ou de casamento, CPF e comprovante de residência com CEP. Para 2ª via, além dos documentos já citados, é necessário apresentar a Carteira de Trabalho anterior, em condições de leitura de número e série, ou outro documento que conste os referidos dados como cópia da ficha de registro de empregado com carimbo do CNPJ da empresa, extrato do PIS/PASEP ou FGTS, requerimento do seguro desemprego ou termo de rescisão do contrato de trabalho homologado. Em caso de 2ª via por perda ou roubo, exige-se, ainda, boletim de ocorrência policial.
As Agências dispõem de kit composto por leitor biométrico para digitais, prancha para coleta de assinaturas e câmera fotográfica. Os kits tornam mais rápida a coleta de dados e de fotografia na hora do atendimento, beneficiando o trabalhador. O documento gratuito habilita o profissional a ingressar no mercado de trabalho formal, garantindo direitos sociais como aposentadoria, seguro-desemprego, recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e auxílio maternidade, entre outros benefícios da Previdência Social.
Informações da Ascom FGTAS.