Condutores gaúchos que possuem processos de suspensão do direito de dirigir ou de cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), poderão apresentar defesa através da Central de Serviços do DetranRS, na internet. A medida visa acelerar o processo e diminuir a burocracia com o envio de documentos via correios ou presencial, principalmente neste momento de pandemia.
Entre as possibilidades apresentadas no sistema está a desistência de uma defesa que já esteja cadastrada no sistema, podendo substituir documentos de defesas anteriores, seja pela existência de um erro ou ausência de informação. No entanto, as possibilidades só valem dentro do prazo legal.
A nova ferramenta disponibiliza, além do envio de documentos digitais feitos pelo próprio condutor ou por representante legal, o acompanhamento do processo, complementação de informações, entre outros.
Conforme o DetranRS, a próxima etapa do processo de modernização do sistema prevê que o recurso administrativo, direito assegurado após a penalidade imposta, possa também ser apresentado via Central. Atualmente, recursos de processos de suspensão e cassação deverão ser apresentados nos moldes atuais (com envio de requerimento por escrito).
Para o condutor que quiser antecipar o cumprimento da penalidade, o DetranRS informa que basta ir até um Centro de Formação de Condutores para assinatura de termo de desistência/renúncia do direito de defesa e recurso. Essa é a opção de muitas pessoas em tempos de pandemia, que querem aproveitar o momento de isolamento social para cumprir o prazo de suspensão do direito de dirigir e realizar o curso de reciclagem e a prova teórica.