Resolução publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira, 22, prevê uso de até 140 litros de gasolina mensal por parlamentar.
O presidente da Câmara de Vereadores, Rafael Pasqualotto (Progressistas), com aprovação da Mesa Diretora, publicou, em uma de suas primeiras resoluções de 2019, a liberação de cotas de combustível para utilização de veículo particular no exercício do mandato e veículos oficiais no âmbito do Poder Legislativo. Com isso, cada vereador terá direito a 140 litros de gasolina comum para uso durante o mês. De acordo com a publicação do Diário Oficial do Município, a cota de combustível mensal não é cumulativa, portanto, a utilização parcial da mesma não transfere o saldo acumulado para o mês subsequente.
Em termos atuais, com o combustível custando aproximadamente R$ 4.50 em Bento Gonçalves, o valor total da cota é de cerca de R$ 650, equivalente ao valor gasto para completar três tanques de um carro popular. Segundo levantamento do Semanário, se todos os vereadores utilizarem a cota máxima, o gasto do Legislativo terá acréscimo de aproximadamente R$ 11 mil mensais, chegando a R$ 132 mil anuais.
Os vereadores devem declarar quais carros particulares poderão ser abastecidos, sendo restrito o uso apenas no estabelecimento licitado pelo Legislativo Municipal. Também consta na resolução que os vereadores deverão encaminhar à Direção Geral e/ou Setor de Transporte Pessoal, mensalmente, declaração indicando ter feito deslocamentos necessários ao exercício do mandato parlamentar, quantidade de litros utilizada e o número de quilômetros rodados no período mensal.
Procurado pela reportagem, Pasqualotto informou que a decisão partiu após estudos e discussões com órgãos que prestam assessoria para a Câmara. Ele disse ainda que outras possibilidades como a realização de concurso público para contratação de novos motoristas e a compra de novos veículos também foram cogitadas, porém, segundo o vereador, os custos seriam maiores. “Optamos, então, liberar esta quantia para os gabinetes de cada vereador. Caberá a ele se utilizará toda a verba ou não. Somente será pago o que o vereador utilizar durante o mês”, salienta.