A situação de uma família da localidade de Santa Bárbara, em Santa Tereza, que relata danos em parte do terreno da propriedade às margens da ERS-431, na Linha José Júlio, foi tema de reportagem publicada pelo Jornal Semanário na edição de sábado, 31 de outubro. O caso envolve um desmoronamento ocorrido em 22 de setembro, após a região registrar aproximadamente 135 milímetros de chuva. Os moradores apontam possíveis relações entre os danos e os trabalhos de substituição de bueiros e melhorias na drenagem realizados durante a recuperação da rodovia. Diante do caso, a Prefeitura Municipal e o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) encaminharam esclarecimentos ao jornal.
Em nota oficial enviada ao Jornal Semanário, a Prefeitura de Santa Tereza esclareceu que as construções atualmente existentes no local não estavam presentes quando o projeto original da obra foi elaborado. A Administração Municipal também informou que a recuperação da ERS-431 é de responsabilidade do DAER, órgão do Governo do Estado, e executada pela empresa Encopav.
Conforme a nota, após as últimas chuvas e a identificação de problemas de instabilidade no terreno, a empresa responsável elaborou projetos de contenção para o ponto mencionado e para outros locais que também necessitam de intervenções. As propostas foram encaminhadas ao Estado e dependem de análise e aprovação dos procedimentos técnicos e administrativos necessários para a execução dos serviços.
A Prefeitura ressaltou que, embora a situação esteja localizada no território de Santa Tereza, a definição e a autorização das intervenções na rodovia competem aos órgãos estaduais responsáveis pela obra. Por isso, o Município não pode determinar diretamente a execução dos serviços. A Administração Municipal afirmou reconhecer a preocupação dos moradores, especialmente diante da possibilidade de novos períodos de chuva, e disse permanecer atenta ao andamento da questão e à disposição para colaborar dentro de suas competências.
Posicionamento do DAER
Em resposta ao Jornal, o DAER informou que as obras em andamento na ERS-431 fazem parte do conjunto de intervenções executadas pelo Governo do Estado com recursos do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), criado para a reconstrução e a adaptação da infraestrutura gaúcha após os eventos climáticos extremos de 2024. Segundo o órgão, o objetivo é recuperar trechos danificados e reduzir a vulnerabilidade das rodovias a novos episódios de chuvas intensas.
O departamento explicou que os projetos contratados adotam critérios hidrológicos atualizados, com base em nota técnica do Instituto de Pesquisas Hidráulicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (IPH/UFRGS). O documento orienta a adaptação das obras ao novo regime de chuvas e cheias extremas no Sul do Brasil. Entre as medidas previstas estão a substituição e a adequação de bueiros e dispositivos de drenagem, para ampliar a capacidade de escoamento das águas pluviais e preservar a integridade da plataforma rodoviária.
Sobre o caso de Santa Bárbara, o DAER afirmou ter conhecimento do relato de ocorrência em um terreno localizado às margens da rodovia e informou que as áreas técnicas estão reunindo dados sobre os serviços executados no trecho e as circunstâncias do desmoronamento. O órgão ressaltou que ainda não é possível antecipar conclusões sobre as causas do ocorrido ou estabelecer uma relação com os trabalhos realizados.
Qualquer manifestação nesse sentido, segundo o departamento, depende da conclusão de uma análise técnica.
O DAER acrescentou que a situação também será avaliada sob o aspecto jurídico, para que eventuais responsabilidades sejam definidas conforme a legislação e as obrigações contratuais de cada parte envolvida. As providências cabíveis serão estabelecidas com base nessas análises.
Encopav
A empresa Encopav informou que possui cláusulas contratuais que a impedem de fornecer informações sobre as obras.
NOTA OFICIAL DE ESCLARECIMENTO SANTA TEREZA
Obras na ERS-431 – Linha José Júlio
A Administração Municipal de Santa Tereza, diante das informações divulgadas sobre a situação de um terreno localizado às margens da ERS-431, na Linha José Júlio, vem a público prestar esclarecimentos sobre as obras de recuperação da rodovia e as providências relacionadas ao caso.
Inicialmente, é importante esclarecer que as construções atualmente existentes no local não estavam presentes quando o projeto original da obra foi elaborado, circunstância que deve ser considerada na avaliação técnica das condições atuais do terreno.
A Administração Municipal ressalta, ainda, que a obra na ERS-431 é de responsabilidade do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), órgão do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, sendo executada pela empresa ENCOPAV.
Após as últimas chuvas e a identificação dos problemas de instabilidade do terreno, a empresa responsável elaborou projetos de contenção para o ponto mencionado e para outros locais que também necessitam de intervenções. As propostas foram encaminhadas ao Estado e dependem dos procedimentos técnicos e administrativos necessários à sua análise e aprovação para que os serviços possam ser executados.
Dessa forma, embora a situação esteja localizada no território de Santa Tereza, a definição e a autorização das intervenções na rodovia competem aos órgãos estaduais responsáveis pela obra, não cabendo à Administração Municipal determinar diretamente sua execução.
O Município reconhece a preocupação dos moradores e reforça a importância de que a situação receba a atenção necessária, especialmente diante da possibilidade de novos períodos de chuva.
A Administração Municipal permanece atenta ao andamento da questão e à disposição para colaborar, dentro de suas competências, na busca por soluções que garantam a segurança dos moradores e a adequada recuperação do trecho.
Santa Tereza, 5 de novembro de 2026.
NOTA OFICIAL DE ESCLARECIMENTO DAER-RS
O Daer informa que as obras em andamento na ERS-431 fazem parte do conjunto de intervenções que o Governo do Estado executa com recursos do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), criado para a reconstrução e a adaptação da infraestrutura gaúcha depois dos eventos climáticos extremos de 2024. Na malha rodoviária estadual, o objetivo é recuperar trechos danificados e reduzir a vulnerabilidade das rodovias a novos eventos de chuvas intensas, tornando a infraestrutura mais resiliente.
Nesse contexto, os projetos contratados pelo Daer adotam critérios hidrológicos atualizados, com base na nota técnica do Instituto de Pesquisas Hidráulicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (IPH/UFRGS). Essa nota orienta a adaptação das obras ao novo regime de chuvas e cheias extremas no Sul do Brasil. A substituição e a adequação de bueiros e dispositivos de drenagem estão entre as medidas para ampliar a capacidade de escoamento das águas pluviais e preservar a integridade da plataforma rodoviária.
O Daer tomou conhecimento do relato sobre a ocorrência registrada em terreno lindeiro à rodovia, na localidade de Santa Bárbara, e trata o tema com a devida atenção. As informações sobre os serviços executados no trecho e sobre as circunstâncias da ocorrência estão sendo reunidas pelas áreas técnicas. Por enquanto não é possível antecipar conclusões sobre as causas do evento nem sobre a relação com os serviços executados. Qualquer manifestação nesse sentido depende de análise técnica concluída.
A situação também será avaliada sob o aspecto jurídico, para que eventuais responsabilidades sejam definidas conforme a legislação aplicável e as obrigações contratuais de cada parte envolvida. As providências que forem cabíveis serão definidas com base nessas análises.
