Vence nesta segunda-feira, 4 de janeiro, o prazo para quitação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA/2016) com desconto máximo de até 29,7%. Depois desta data, o imposto será calculado já com base no novo valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF-RS, que terá uma correção de 10,71% (R$ 17,1441).

O último balanço (atualizado no dia 29 de dezembro) mostra que 576.051 proprietários já efetuaram o pagamento antecipado, o que representa uma arrecadação bruta de R$ 410.252.664,42. Metade deste valor é distribuída entre as prefeituras gaúchas de acordo com o município de emplacamento do veículo.

Para o proprietário que optar pelo pagamento até esta segunda-feira, a redução sobre o IPVA é de 3% sobre o valor do tributo e poderá se valer ainda do valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF) de 2015. É preciso levar em conta também as vantagens do Bom Motorista e do Bom Cidadão. Os condutores que não receberam multas nos últimos três anos, terão dedução de mais 15% – para quem não foi multado há dois anos, o índice é de 10% e quem ficou um ano sem infrações, o abatimento é de 5%. O desconto do Bom Cidadão, por sua vez, dará aos proprietários de veículos que acumularam no mínimo 100 notas fiscais no programa Nota Fiscal Gaúcha mais 5% de desconto, válidos para pagamentos antecipados ou não. Nos casos em que o veículo estiver em nome de empresas (pessoa jurídica), o desconto máximo para a quitação até o dia 4 de janeiro será de 12,12% (3% mais a variação da UPF).

Após o dia 4, o pagamento do imposto poderá ser feito até março com descontos no parcelamento. Para tanto, o proprietário do veículo precisa pagar a primeira parcela até 29 de janeiro – as duas subsequentes serão em fevereiro (até o dia 29) e março (dia 31). Os descontos são de 3% para a primeira parcela, 2% para a segunda e 1% para a terceira. Com uma frota tributada superior a 3,7 milhões de veículos, o Estado tem a expectativa de arrecadar R$ 2,56 bilhões com o IPVA neste ano, dos quais 50% são creditados de maneira automáticas em favor das 497 prefeituras gaúchas.

Informações do Governo do Estado.