Mês de abertura do ano amplia reduções recordes verificadas no primeiro biênio do atual governo

O Rio Grande do Sul já deu o primeiro passo rumo ao terceiro ano consecutivo de quedas recordes nos índices de criminalidade. Depois de consolidar, entre 2019 e 2020, a menor taxa de homicídios para cada 100 mil habitantes da década, o Estado encerrou o primeiro mês de 2021 com nova retração. Os dados divulgados nesta quinta-feira, 11, pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) mostram que o número de vítimas de assassinatos caiu 11,4% em janeiro, na comparação com o mesmo mês do ano passado, de 158 para 140.

É o menor total para o mês desde 2007, quando houve 138 homicídios. Em relação a 2018, último ano antes da atual gestão estadual, que teve 233 vítimas no primeiro mês, a queda é de 39,9%. Na comparação com o pico da série histórica, com 348 homicídios em 2017, o dado deste ano representa redução acima da metade – 59,8%.

“O aprofundamento da queda nos indicadores criminais é reflexo da prioridade com que tratamos a Segurança Pública. Com base nas três premissas do RS Seguro – integração, inteligência e investimento qualificado –, reequipamos as polícias com mais de 1,4 mil novas armas, 14 mil coletes e 740 veículos nos últimos dois anos. Entregamos recentemente cerca de 100 viaturas semiblindadas, as primeiras da história do RS compradas pelo Estado para uso na rotina de policiamento, o que será padrão a partir de agora. Mantivemos as convocações para reposição programada de efetivo.

Só no ano passado, foram 1,3 mil novos servidores, e neste ano, vão ingressar mais 3,1 mil. Eles se somam ao contingente de abnegados homens e mulheres que concretizam a estratégia para ampliar a proteção dos gaúchos”, afirmou o vice-governador e secretário da Segurança Pública, delegado Ranolfo Vieira Júnior. A estratégia de foco territorial determinado pelo RS Seguro se mantém como fator fundamental para puxar a queda no total de homicídios no Estado. Entre 10 maiores reduções verificadas em janeiro, nove ocorreram em municípios que integram o grupo de 23 cidades priorizadas pelo programa.

Outra evidência do peso das ações executadas com base no acompanhamento realizado pela Gestão de Estatística em Segurança (GESeg) é o fato de que em 17 dos 23 municípios houve retração ou estabilidade no total de vítimas no mês, na comparação com janeiro de 2020. Esteio, Sapucaia do Sul e Lajeado fecharam os 31 primeiros dias de 2021 com zero homicídios. Em Porto Alegre, que já havia chegado ao menor total de vítimas de assassinato desde 2010, o resultado de janeiro também atesta o aprofundamento das reduções. Foram 22 mortes frente às 25 registradas no mesmo mês do ano passado, o que representa retração de 12%. Na comparação com o pico da série histórica, quando a capital vivenciou o pior cenário de violência da década, com 105 homicídios, o dado atual significa queda de 79% e 83 mortes a menos.

Latrocínios têm retração de 20%

Assim como os homicídios, os roubos com morte no Estado também mantiveram em janeiro a tendência de redução verificada nos últimos dois anos. O número de latrocínios caiu de cinco no primeiro mês de 2020 para quatro no mês passado, o que representa retração de 20% e o menor total desde 2008, quando houve três casos.

O dado também significa uma queda pela metade em relação ao total do último ano antes da atual gestão, quando foram registrados oito latrocínios. Comparados com o pico da série histórica, em 2017, quando o Estado teve 25 ocorrências de roubo com morte em janeiro, os quatro casos neste ano equivalem a uma redução de 84%.

O latrocínio é um crime cuja ocorrência depende de uma série de fatores circunstanciais – possível reação da vítima, ação surpreendida por testemunhas, consciência do assaltante alterada por uso de entorpecentes e até mesmo eventual nervosismo do criminoso, entre outros. Na avaliação de autoridades das forças de segurança, os principais fatores que explicam a tendência de redução verificada ao longo dos últimos dois anos estão a intensificação nas ações de patrulhamento ostensivo pela Brigada Militar e a investigação qualificada pela Polícia Civil, com resulta em mais de 90% de índice de resolução desse tipo de delito.

Estabilidade nos feminicídios

Após encerrar 2020 como o segundo ano consecutivo de redução nos feminicídios no RS, as forças de segurança do Estado mantêm as ações de combate à violência contra a mulher entre as prioridades para enfrentar o desafio de mudança de cultura e construção de um ambiente de valorização e respeito a todas as gaúchas. Os dados de janeiro mostram que ainda há obstáculos a superar para ampliar o engajamento e a conscientização da sociedade. Não houve variação no número de mulheres assassinadas por motivo de gênero – foram 10 vítimas, mesmo total de igual mês do ano anterior. E o número de tentativas de feminicídios subiu de 23 para 31. Nos outros indicadores monitorados pela SSP, o Estado teve reduções.

O total de ameaças teve a maior retração, de 18,9%, com cerca de 700 ocorrências a menos. O número de registros do tipo passou de 3.788 em janeiro de 2020 para 3.072 no primeiro mês deste ano. Na mesma comparação, as lesões corporais caíram de 2.226 casos para 1.875 (-15,8%). Entre os estupros, a queda foi de 193 para 163 (-15,5%).

Entre as ações para reforçar o combate a violência contra a mulher, um dos destaques é a ampliação em 143% no número de municípios com cobertura das Patrulhas Maria da Penha da Brigada Militar. Em 2019, no início da atual gestão, 46 cidades contavam com o serviço especializado de acompanhamento de vítimas amparadas por medidas protetivas de urgência. O ano passado encerrou com 108 municípios abrangidos. E no mês passado, mais quatro cidades foram incluídas. Outra medida importante para aprimorar a proteção do público feminino foi a reinauguração da área do plantão da 1ª Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (1ª Deam) de Porto Alegre. A unidade fica no Palácio da Polícia e conta com atendimento 24 horas.

A realização das obras, custeadas com recursos da Polícia Civil, possibilita que sejam realizados no local o registro de flagrantes. O novo espaço também oferece um atendimento mais qualificado e acolhedor às vítimas de violência doméstica. Entre as mudanças na estrutura, destaca-se a construção da rampa de acesso para pessoas com necessidades especiais e para mulheres com carrinho de bebê. O ambiente também foi repaginado, com recepção ampla, salas reservadas para atendimento psicossocial e para registros de ocorrência. Há ainda uma sala exclusiva para interrogatório dos investigados, que ingressam nas dependências da 1ª Deam por uma entrada separada, de forma a evitar qualquer contato com as vítimas. Além disso, a cela foi reformada para atender à demanda de prisões.

O Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, que reúne os esforços dos três Poderes, 16 instituições das esferas municipal e estadual, além de nove secretarias de Estado e entidades da sociedade civil, segue implementando as metas traçadas no Projeto Agregador. Um exemplo é o portal “Ações nas Escolas”, lançado em dezembro em parceria com a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direito Humanos. O site segue aberto para cadastramento de projetos que trabalhem a temática da violência doméstica e de gênero e queiram realizar atividades em instituições da rede de ensino no RS. O prazo para cadastro das iniciativas a serem avaliadas ainda no primeiro semestre vai até o dia 19 deste mês.

Roubos de veículos têm queda

A redução nos roubos de veículos no Estado segue alcançando marcas inéditas. O primeiro mês de 2021 teve 358 menos ocorrências do tipo na comparação com o mesmo mês do ano anterior. O número de casos baixou de 902 em janeiro de 2020 para 544 neste ano – uma retração de 39,7% e o menor total para o mês em toda a série de contabilização, iniciada em 2002. O histórico de janeiro nos últimos anos evidencia a importância do resultado obtido neste início de 2021. No pico de casos, em 2017, foram 1.756 motoristas que tiveram seus automóveis levados por assaltantes, três vezes mais do que o total verificado no mês passado.

Com o retorno praticamente integral da movimentação nos municípios após o período de restrições para frear a disseminação da Covid-19, o resultado de janeiro tem quase nenhuma relação com a pandemia. Um dos fatores com forte influência na baixa dos roubos de veículo é a constante ampliação dos sistemas de videomonitoramento e cercamento eletrônico no Estado. Atualmente, há 253 municípios entre os que contam com o serviço ou estão em fase de implantação. Entre as ações do eixo de combate ao crime do RS Seguro, a SSP fomenta a implementação da tecnologia nos municípios, seja com recursos da própria prefeitura, com origem em convênios, emendas parlamentares ou Consulta Popular. No total, há em funcionamento no Estado aproximadamente 400 câmeras de cercamento eletrônico (com leitor OCR de placas) e mais de 2,5 mil câmeras de videomonitoramento.