Verbas públicas que deveriam financiar ações e serviços de saúde passaram a circular irregularmente entre agentes públicos, dirigentes de entidade e pessoas ligadas a um grupo investigado. Nesta sexta-feira, 18 de setembro, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) deflagrou a Operação Cinesia para apurar o desvio de mais de R$ 2 milhões repassados pelo Fundo Municipal de Saúde para a execução de emendas parlamentares.
Coordenada pela promotora de Justiça Roberta Brenner de Moraes, da 8ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, a ação contou com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e da Brigada Militar, com o cumprimento de quatro mandados de prisão preventiva, nove de busca e apreensão e outras medidas cautelares na Capital e em Imbé, no Litoral Norte. As ordens judiciais envolvendo um advogado investigado foram acompanhadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Investigação
A investigação aponta a atuação de um grupo formado pelas seguintes pessoas:
Giovane Byl (Podemos): vereador e candidato a deputado estadual
Evaristo Mutti: assessor da bancada do Podemos
Lissauer Ferreira Dias: gerente administrativo e representante formal da Inovatech, empresa investigada
Alan Silva da Costa: diretor institucional e procurador da Inovatech. Controlava a empresa Gencco Serviços Médicos Ltda. e uma sociedade individual de advocacia.
Foram presos o parlamentar, o assessor, o advogado (que também é ex-dirigente da instituição alvo da ação) e outro ex-dirigente da OSC.
A entidade recebeu recursos para executar projetos financiados por emendas parlamentares na área da saúde e a apuração indica que parte dos valores era retirada das contas vinculadas aos termos de fomento, transferida para contas de livre movimentação da própria organização e, posteriormente, distribuída entre investigados, empresas e outros envolvidos.
Entre as movimentações rastreadas, somente uma empresa ligada à administração da entidade recebeu mais de R$ 1,9 milhão. Conforme o MPRS, a partir dessa empresa foram realizados repasses a integrantes do grupo e demais investigados. Também foram identificados indícios de recomposição posterior de contas fiscalizadas para criar aparência de regularidade financeira. A atual gestão da organização não integra os fatos investigados e colabora com o fornecimento de documentos e informações. A investigação prossegue sob sigilo.
Como funcionava o esquema
- Uma organização da sociedade civil (OSC) recebia verbas públicas para executar projetos financiados por emendas parlamentares na área da saúde.
- Os recursos eram depositados em contas específicas destinadas à execução desses projetos.
- A maior parte dos valores era transferida para conta de livre movimentação da própria entidade.
- O dinheiro era distribuído entre empresas, dirigentes da organização, agentes públicos e pessoas ligadas ao grupo investigado.
- Posteriormente, quando o MPRS solicitou extratos bancários das respectivas contas, o grupo providenciou empréstimos em nome da entidade para parte dos recursos retornarem às contas fiscalizadas para aparentar a aplicação regular das verbas públicas.
Câmara se manifesta
As buscas também ocorreram no gabinete de Byl na Câmara, que se manifestou por meio de nota do presidente Moisés Barboza (PSDB):
A Câmara Municipal de Porto Alegre foi surpreendida pela operação deflagrada pelo Ministério Público na manhã desta sexta-feira (18), no âmbito de uma investigação que envolve um vereador e um servidor do Legislativo.
Desde o início da ação, acompanho os procedimentos realizados também nas dependências da Câmara e reafirmo o compromisso desta Casa com a transparência, a legalidade e o pleno respeito às instituições.
O Legislativo Municipal seguirá prestando toda a colaboração necessária às autoridades responsáveis pela investigação, disponibilizando informações e documentos sempre que formalmente solicitados.
Neste momento, é fundamental respeitar a independência dos órgãos de investigação, bem como o devido processo legal e o direito à ampla defesa, sem qualquer julgamento antecipado acerca dos fatos ou de eventuais responsabilidades.
A Câmara aguardará o desenvolvimento das apurações e os esclarecimentos das autoridades competentes, adotando, dentro de suas atribuições, as providências que se mostrarem necessárias.
Moisés Barboza
Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre
