Vendedor de abacaxi é autuado por fiscais da prefeitura de Bento e se revolta

Em nota, Prefeitura informou que está cumprindo a legislação e, assim, garantindo os direitos dos ambulantes que, segundo o Poder Público, estariam sendo explorados

Um vendedor ambulante destruiu sua mercadoria após ser autuado por fiscais da prefeitura de Bento Gonçalves, na tarde de quinta-feira, 24, no bairro Botafogo. O homem, que comercializava abacaxis foi abordado pela equipe da prefeitura e integrantes da Guarda Civil Municipal.

Após ser notificado de que não poderia realizar a venda das frutas na rua, o homem começou a jogar os abacaxis no chão, pisoteando sobre eles. Indignado, o homem gritava que não estava roubando, mas sim, trabalhando para o sustento da família.

Um vídeo no momento da autuação foi divulgado nas redes sociais e ganhou grande repercussão. No início da noite de ontem, a prefeitura de Bento emitiu um comunicado em sua página oficial no Facebook, se defendendo e apontando os motivos da ação com o vendedor ambulante.

De acordo com a administração, a ação ocorreu após denúncias vindas da comunidade, através dos canais de comunicação responsáveis. A nota afirma ainda que o Poder Público apenas cumpre a legislação vigente, que proíbe o comércio ambulante, sem as devidas licenças. A prefeitura informou ainda que com a ação, o município estaria garantindo os direitos dos ambulantes que, uma vez que, segundo o governo, estariam sendo explorados, pois não recebem nenhum direito trabalhista.

Em um dos comentários deixados na publicação da prefeitura, o suposto vendedor, identificado como Vagner Silvia, diz ter ido à secretaria de Desenvolvimento Econômico para buscar informações sobre como proceder para adquirir uma licença, porém, segundo Silvia, a justificativa dada a ele era de que não haveria a possibilidade de emissão de licença, mas sim, o pagamento de uma multa no valor de R$ 1,2 mil, para a retirada dos produtos apreendidos. “Fui até o escritório deles perguntar se podia pegar uma licença e ele me respondeu que em Bento Gonçalves eles não davam alvará para vendedor ambulante e não entregaram meu carinho só me entregariam se eu pagasse 1200 reais de multa asi me entregariam meu carinhos”, afirma.

Confira a nota oficial:

A Secretaria de Desenvolvimento econômico, Guarda Civil realizaram nesta tarde a apreensão de uma carga de mercadorias ilegais, vinda da cidade de Novo Hamburgo.

As frutas que seriam distribuídas para ambulantes foram apreendidas após denúncia da comunidade.

Sem comprovação da procedência dos produtos, o material foi recolhido e poderá ser retirado com apresentação de nota fiscal. Bento Gonçalves possuí uma Lei de combate à informalidade, que deve ser cumprida. Não cabe ao Poder Público tergiversar sobre sua aplicação. “Aplicamos a Lei, são produtos sem procedência alguma, que podem prejudicar a saúde da população. Estamos recebendo denúncias diariamente e hoje foi apreendido o distribuidor do produto, que vem para nossa cidade vender de forma irregular. NÃO são nossos moradores os que distribuem, são pessoas que estão vindo de outros municípios sem ter seus direitos trabalhistas garantidos”, destaca o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Silvio Bertolini Pasin.

Foi instituída no Município a Lei da Declaração de direitos de Liberdade Econômica. A ação compreende conjunto de medidas municipais de estímulo ao empreendedorismo, geração de emprego e desburocratização, facilitando a abertura de novos negócios. A lei beneficia quem quer empreender e trabalhar legalmente.