Entidades públicas e privadas com finalidade social podem se inscrever no edital da Vara de Execuções Criminais de Bento Gonçalves para o recebimento de verbas depositadas de penas alternativas de prestação pecuniária ou transação penal.
Conforme o edital, poderão se inscrever entidades que visem o atendimento de projetos, programas ou cursos de capacitação/qualificação profissional, geração de trabalho e renda às pessoas em cumprimento de penas e/ou medidas alternativas. Ainda, segundo o documento, os participantes deverão ter sua finalidade voltada à assistência, segurança pública, saúde, educação, qualificação profissional, geração de trabalho e renda.
Interessados poderão fazer o cadastramento até o dia 10 de fevereiro, com a apresentação da documentação que engloba atas da atual diretoria, nomeação ou termo de posse, estatuto ou contrato social da entidade, cópia de documento de identidade e do cadastro de pessoa física dos representantes legais, além de cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
De acordo com o edital, serão cadastradas e estarão habilitadas as instituições que apresentarem toda a documentação e que atendam aos fins sociais divulgados. As entidades com cadastro homologado serão comunicadas através de ofício ou e-mail e estarão aptas para participarem de futuras chamadas públicas, onde concorrerão a verbas que estiverem disponíveis, mediante celebração de convênio.
O edital pode ser conferido aqui.