Mais uma vez a novela envolvendo o transbordo municipal tem mais um capítulo. Após as questões sobre a localização do ponto de depósito do lixo produzido pela cidade, agora a questão ambiental pode fazer com que a prefeitura pague uma conta absurda pela falta de atenção na solução do caso.
É sabido que desde 2010 a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) vem monitorando o local onde funcionava o antigo transbordo. Mais do que isso, vinha notificando a prefeitura sobre a necessidade de promover a despoluição do local. Para isso, a fundação já estava preparando um estudo técnico para descobrir quais os danos causados ao solo com o chorume produzido pelo acúmulo de lixo.
Mesmo com a pressão do órgão fiscalizador, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente parece ter cerrado os ouvidos e vendado os olhos para a questão. Resolveu, sem consultar a fundação, remover todo o lixo existente no antigo transbordo, à revelia dos estudos e análises que seriam feitos pela Fepam. Pior do que isso, até o momento não apresentou a chamada ART do técnico que ordenou a retirada de mais de 800 toneladas de lixo do local.
Tal atitude pode custar caro para os cofres públicos. Uma medida que, no mínimo, podemos considerar autoritária e, por que não, prepotente. Mesmo que a intenção tenha sido das melhores, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente jamais poderia ter executado tal serviço sem, ao menos, ter consultado os técnicos da Fepam. Era preciso se salvaguardar com um documento assinado de que a fundação estava ciente do que estava acontecendo no velho transbordo.
O tamanho despreparo pode se transformar em uma pesada multa ambiental, desde que não seja atendida as exigências da Fepam. Se estão tão certos do que foi feito no transbordo, porque não enviam a tão solicitada ART para a Fepam? O que tem demais neste documento que ele não pode ser enviado?
As questões envolvendo o transbordo, seja o velho ou o novo, renderiam muito bem uma investigação através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Porém, apenas quatro vereadores estão dispostos a assinar o pedido de instalação de uma CPI. Faltam duas assinaturas, porém os outros 12 membros do Legislativo parecem não ter interesse em ver a situação investigada.
A coisa vai sendo levada no chamado “banho Maria”. Mas até quando? Pelo jeito vão esperar a situação tornar-se insustentável e o município ter que pagar um valor astronômico de multa para que algo de concreto seja feito. A passividade nesta questão torna o caso do transbordo, no mínimo, preocupante. Pode ser que nada aconteça, como muitos devem estar esperando, mas pelo menos uma investigação sobre tudo o que envolve o transbordo se faz cada dia mais necessária.