Os vereadores irão apreciar três projetos na sessão ordinária que será realizada nesta segunda-feira, 17 de novembro. As matérias a serem analisadas foram definidas pelos Líderes de Bancada em reunião.
Estão na pauta dois Projetos de Lei e um Projeto de Resolução. Em 2ª e 3ª votação, o Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 03/2014, de autoria do vereador Moisés Scussel (PMDB). De acordo com a alteração proposta pelo autor, a matéria constante das proposições rejeitadas somente poderá constituir objeto de nova proposição, após decorridos 12meses. Ainda fica acrescido o parágrafo único ao artigo n° 42 da “Emenda à Lei Orgânica n° 20, de 21 de setembro de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 42. “Parágrafo único. A matéria constante das proposições rejeitadas, poderá retornar a pauta a qualquer tempo através de requerimento assinado por 2/3 dos membros da Câmara”.
Em votação única em Regime de Urgência o Projeto de Lei Ordinária nº 50/2014 de autoria do vereador Jocelito Tonietto (PDT) que “Altera o Anexo I da Lei Municipal 5.462 de 04 de maio de 2012, que dispõe sobre o calendário oficial de eventos do município de Bento Gonçalves.” O projeto propõe a inclusão no calendário de eventos do município o Festival Nacional do Contrabaixo.
E por fim o Projeto de Resolução nº 34/2014, de autoria da Mesa Diretora que concede licença aos vereadores Clemente Mieznikowski (PDT), Moisés Scussel Neto (PMDB) e Valdemir Antonio Marini (PT) , para participarem da Marcha dos Vereadores 2014 em Brasília – Distrito Federal, de 2 a 5 de dezembro.