Legislação – Página: 2 – Jornal Semanário

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Tag: Legislação

Projeto autoriza supermercados a vender remédios sem receita

Pessoas com deficiência poderão ganhar prioridade na marcação de férias

Câmara aprova divórcio imediato em casos de violência doméstica

Em Bento, idoso que estacionar em vaga comum não estará isento de pagamento

CPF substituirá outros documentos no acesso a serviços públicos

Equipamentos de proteção para ciclistas e motociclistas podem ser isentos de IPI

Prevenção da violência contra a mulher pode ser incluída nos currículos escolares

Produção e venda do queijo artesanal em análise na Comissão de Agricultura

Venda de narguilés para menores pode ser proibida

Projeto que flexibiliza Lei da Ficha Limpa é arquivado do Senado

Receitas médicas serão válidas em todo o território nacional

Candidatos têm até hoje para reuniões públicas e comícios

Eleitor não pode ser preso a partir desta terça-feira, 23

Pessoas com deficiência poderão ter preferência na concessão de férias

Receita para medicamento controlado terá validade em todo o território nacional

Importunação Sexual passa a ser crime

Comissão do Senado aprova redução de dias nas saídas temporárias dos presos

Mudança prevê aumento de pena em internação de infratores

Prefeitura de Bento aciona Justiça em mais de 70 processos para regularização de marquises e calçadas

Poder público e concessionárias de veículos se reúnem para debater direitos da pessoa com deficiência

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