O Senado aprovou, na terça-feira, 16, a possibilidade de alteração na placa veicular do Mercosul, que visa incluir o nome da cidade de registro do veículo. A mudança, prevista no projeto de lei de autoria do Senador Esperidião Amin (PP/SC), tem o objetivo de modificar o Código de Trânsito Brasileiro, reintroduzindo informações sobre o município nos quais os veículos estão registrados. Atualmente, esses detalhes não são exibidos nas placas, mas a nova legislação busca restabelecer essa prática.
Conforme o senador, a iniciativa afirmando que essa medida facilitará o trabalho de fiscalização das autoridades policiais e de trânsito, trazendo mais clareza ao sistema de identificação de veículos no país. “Em audiência, inclusive com a participação de representantes do Ministério da Justiça, eles manifestaram que o projeto vem ao encontro do interesse da segurança viária”, destaca Amin. A proposta também prevê que os condutores não precisem pagar novamente para incluir as informações, caso a norma entre em vigor, o que ocorrerá após um ano, caso seja sancionada.
O PL 3.214/2023 já passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se for aprovado, entrará em vigor após a sanção presidencial. Essa mudança representa um avanço significativo no sistema de identificação veicular, contribuindo para a segurança viária e para uma maior eficiência na fiscalização do trânsito em todo o país.