Governo Federal estuda a possibilidade de eliminar a taxa; valor arrecadado oferece a vítimas de acidentes de trânsito indenização em caso de morte e invalidez permanente ou reembolso de despesas médicas e hospitalares
O seguro DPVAT poderá ser extinto a partir do ano que vem. Uma proposta que acaba com a taxa teria validade a partir do dia 1º de janeiro. Uma proposta sobre o assunto foi encaminhada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), enviada ao Ministério da Economia.
A ideia de extinguir o seguro que indeniza vítimas de acidentes de trânsito poderá ocorrer através de uma Medida Provisória (MP). O ministro Paulo Guedes confirmou a possibilidade. O pagamento do seguro DPVAT é obrigatório para todos os proprietários de veículos e é anual, feito junto com o IPVA.
Para cobrir as indenizações do seguro até 2026 por acidentes ocorridos até o fim deste ano, a seguradora Líder repassaria ao Tesouro R$ 1,25 bilhão em cada um dos próximos três anos. Isso aconteceria por intermédio da Susep.
Atualmente, o valor arrecadado pela União anualmente por meio do seguro é de aproximadamente R$ 2,3 bilhões. Deste valor, 45% é repassado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e 5% ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
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