A Receita Federal anunciou a liberação da consulta ao primeiro dos cinco lotes de restituição do Imposto de Renda de 2023, abrangendo todos os contribuintes com direito a receber, incluindo restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, serão beneficiados 5.562.065 contribuintes, com um total de R$ 9,5 bilhões a serem distribuídos. Os contribuintes de todo o país foram incluídos na lista prioritária devido às enchentes em diversas regiões.
Nesta restituição, 886.260 declarações de contribuintes gaúchos, incluindo exercícios anteriores, totalizando mais de R$ 1 bilhão estão inclusas.
Importante ressaltar que apenas os contribuintes que enviaram a declaração ou fizeram retificações até 15 de maio estarão neste primeiro lote prioritário. A consulta pode ser realizada no site da Receita Federal ou pelo aplicativo para dispositivos móveis.
O pagamento está previsto para o dia 31 de maio, com o valor depositado na conta bancária informada na declaração. Caso haja algum problema com a conta informada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. O contribuinte que não estiver na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Além disso, o prazo final de envio da declaração foi prorrogado até 31 de agosto para os municípios afetados pelas enchentes. Esta medida visa facilitar o cumprimento das obrigações fiscais para os contribuintes impactados pelos desastres naturais no Rio Grande do Sul.