Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), cerca de 7,92 milhões de famílias de baixa renda no Brasil que têm direito à Tarifa Social de Energia Elétrica não estão utilizando o benefício. Atualmente, 17,5 milhões de famílias já recebem o desconto na conta de luz, que pode chegar a 100% do valor, mas ainda há 24,9 milhões aptas a receber o benefício.
O estado com maior proporção de famílias utilizando a tarifa social é o Ceará, onde 87 em cada 100 famílias elegíveis utilizam o benefício. Em seguida, Paraíba e Alagoas têm 80 em cada 100 famílias usufruindo do desconto. Por outro lado, estados como Amazonas, Santa Catarina e o Distrito Federal apresentam baixa adesão, com menos da metade das famílias elegíveis aproveitando o benefício.
Criada em 2002, a Tarifa Social de Energia Elétrica é destinada a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. O benefício também se estende a famílias com renda de até três salários mínimos que possuam pessoa com deficiência, necessitando de equipamentos que consumam energia elétrica, e idosos acima de 65 anos que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Os descontos concedidos variam de acordo com a faixa de consumo, sendo uma importante medida de apoio para famílias de baixa renda no pagamento da conta de energia elétrica.
Foto: Reprodução