Terça-feira, 30 de Junho de 2026

ÚLTIMA HORA

Proposta que permite saque integral do FGTS por trabalhador que pedir demissão será examinada no Senado

O Senado deverá analisar a proposta que permite que o trabalhador consiga sacar integralmente de sua conta, vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), em caso de pedido de demissão do trabalhador. Se o plenário aceitar o projeto de lei, o texto será encaminhado para à Câmara dos Deputados.

Atualmente, para sacar o valor total do FGTS existem apenas uma possibilidade: quando o trabalhador é demitido sem justa causa. Como o projeto estava sendo analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em caráter terminativo, a proposta poderia seguir direto ao plenário da Câmara. No entanto, 16 senadores do PMDB, PSDB, PRB, PSD, PP e PR, entraram com recursos para que a proposta fosse votada. Para que essa votação em plenário ocorra, é necessário que o presidente do Senado, Eunício Oliveira decida quando ocorrerá a votação.

Foto: Reprodução

 

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