A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) retoma os trabalhos nesta quarta-feira, 7 de fevereiro, a partir das 10h, com a análise da legalização dos jogos de azar e a reabertura dos cassinos no país. O tema é tratado em projeto de lei (PLS 186/2014) do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que autoriza a exploração de “jogos de fortuna”, sejam online ou presenciais, em todo o território nacional.
A proposta recebeu substitutivo do relator, senador Benedito de Lira (PP-AL), e dois votos em separado, ambos pela rejeição, dos senadores Magno Malta (PR-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
A regulamentação das apostas deverá contemplar jogo do bicho; vídeo-bingo e videojogo; jogo de bingo; jogos de cassinos em complexos integrados de lazer; jogos de apostas esportivas e não esportivas; jogos de cassino online. O credenciamento para exploração do jogo de bingo e vídeo-bingo terá prazo de 20 anos, renovável por igual período, e será de responsabilidade dos estados. Já o credenciamento dos cassinos terá validade por 30 anos, podendo ser renovado por sucessivos períodos. Essas regras fazem parte do substitutivo elaborado por Benedito.