A decisão ainda não está garantida, uma vez que o projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados e ainda não há prazo para votação
O Governo Federal já encaminhou ao Congresso Nacional, a proposta que prevê reajuste do salário mínimo para o ano que vem. De acordo com o projeto, a intenção é de que o valor chegue a R$ 1.421, ou seja, R$ 99 a mais do que é pago atualmente, R$ 1.320. A decisão ainda não está garantida, uma vez que a proposta está em análise na Câmara dos Deputados e ainda não há prazo para votação.
Conforme o projeto de lei encaminhado pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a intenção é de que a partir do ano que vem, o cálculo para definição do salário mínimo a ser implementado no ano seguinte tenha incluso, além da inflação do ano anterior, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o INPC, que será somado o Produto Interno Bruto, o PIB, de dois anos antes.
O cálculo faz parte da política de valorização do mínimo, modelo que deixou de ser utilizado em 2019, ainda no governo do presidente Jair Bolsonaro. Ele garante um valor acima da inflação, mas não será adotado nos casos em que o desempenho do PIB tiver sido negativo.
O valor final do salário mínimo pode sofrer variações até 1º de janeiro de 2024, quando entrará em vigor, principalmente se houver aceleração ou perda de ritmo da inflação. Hoje, a estimativa do governo é que o INPC tenha alta de 4,48% em 2023.
O PL determina a implementação do novo cálculo já a partir de 1º de janeiro de 2024. Entretanto, a aprovação depende da avaliação e votação nas duas Casas do Congresso Nacional.