Tramita na Câmara dos Deputados, um projeto de Lei que visa punir cidadãos que criarem e divulgarem, por qualquer meio, informações falsas sobre saúde e segurança pública no país. A proposta alteraria o Código Penal Brasileiro.
De acordo com o projeto, de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), a pena para o infrator pode variar entre um a quatro anos de prisão, além de multa. Segundo o parlamentar, a proposta visa penalizar àquelas pessoas que propagam informações inverídicas em um momento que a a população deveria se solidarizar e se unir em prol do bem comum.
Para o deputado, a divulgação de notícias falsas, principalmente nesse momento de pandemia, prejudica não somente o governo, mas também os brasileiros que acabam ficando em dúvida sobre determinadas informações. “Essa conduta tem o poder de gerar desestabilização social e pânico na coletividade. Cabe ao Congresso, então, promover as modificações legais necessárias para impor a devida censura penal ao criminoso que põe em risco a paz pública”, defende o parlamentar.
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