Idosos poderão obter descontos no valor das passagens rodoviárias intermunicipais no Rio Grande do Sul. É o que propõe o projeto de lei de autoria do deputado Capitão Macedo (PSL), que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. A proposta altera a lei estadual já existente que prevê o benefício somente aos aposentados e pensionistas.
De acordo com o deputado, a mudança no texto tem por objetivo vai ao encontro do que a lei federal que instituiu o Estatuto do Idoso preconiza. “É fundamental considerar que há muitos idosos sem acesso à aposentadoria e pensão, que sobrevivem com esforços próprios, auxílio de terceiros ou percebendo o Benefício de Prestação Continuada, previsto na legislação assistencial e que pela Lei Estadual vigente não têm o direito ao desconto nas passagens rodoviárias intermunicipais”, justifica.
Com a mudança, caso seja aprovada, além de beneficiar um maior número de idosos, o projeto amplia de 40% para 50% o desconto no valor das passagens, que será concedido pelas empresas concessionárias de transporte coletivo intermunicipal. Outra alteração prevista no projeto proposto pelo deputado determina a redução na idade mínima dos beneficiados, que atualmente é de 65 anos, passando para 60 anos.
Conforme a proposta legislativa, um documento como a carteira do idoso seria confeccionado gratuitamente aos beneficiários para comprovação da idade. Atualmente, para emitir a carteira, há cobrança para emissão das credencias exigidas pela Lei Estadual.
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