Os primeiros empreendimentos familiares gaúchos aptos à comercialização de Vinho Colonial, enquadrados na Lei 12.959/2014, receberam seus números de registro no sábado, 27, durante a abertura oficial da colheita da uva no estado do Rio Grande do Sul – Safra 2018, em Nova Pádua, na Serra Gaúcha. Os produtores Aldo Lazzari, de Garibaldi, e Auri Flâmia, de Bento Gonçalves, foram os primeiros registrados pelo processo que permite a venda em feiras, cooperativas ou na propriedade utilizando apenas o talão de produtor rural para emissão de notas, sem a necessidade de abrir uma empresa.

Durante o evento foi lançada, ainda, uma cartilha explicativa elaborada para auxiliar os produtores nas etapas de formalização. O material foi produzido em parceria entre Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Seapi/RS, Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo do Rio Grande do Sul (SDR/RS), Ibravin, Associação Riograndense Empresa Técnica Extensão Rural (Emater/RS – Ascar), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Uva e Vinho e Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O material de apoio pode ser obtido gratuitamente nos Sindicatos Rurais, e, dependendo das regiões, nas Ematers, em entidades setoriais e também estará disponível online para download no site do Ibravin (www.ibravin.org.br), na aba de Downloads.

O grupo de trabalho foi também o responsável por ajudar no processo de regularização das primeiras vinícolas que se enquadram na Lei do Vinho Colonial. Os viticultores interessados precisam estar enquadrados como agricultores familiares, com comprovação por meio da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), estar incluídos no Programa Estadual de Agricultura Familiar (Peaf) e produzir até 20 mil litros por ano, com uvas próprias.

A coordenação da equipe que trabalhou por dois anos na elaboração da lista dos requisitos mínimos de instalações, equipamentos e boas práticas para vinho colonial, também chamado de vinho artesanal, e as consultorias para aplicação da lista de requisitos e elaboração de documentos de boas práticas em empreendimentos piloto foram realizados com recursos da Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI), em convênio com o Ibravin.

Em abril de 2017 foram realizadas as visitas em empreendimentos interessados na regularização. Entre maio e agosto, a Emater apontou as alterações necessárias na estrutura física dos produtores e o Ibravin realizou consultorias para elaboração de documentos como memorial descritivo e manual da qualidade. A partir no mês de julho, a Emater assessorou o encaminhamento de documentos e na inserção de dados no Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários (Sipeagro).

O Rio Grande do Sul concentra a maior parte dos produtores de vinho colonial/artesanal, mas, segundo projeções, estima-se que cerca de quatro mil famílias produzam e vendam sem registar seu vinho no Brasil. A expectativa dos coordenadores do grupo é que essa experiência possa guiar e facilitar a legalização destes agricultores, como um importante fator de renda, sustentabilidade e manutenção da tradição da elaboração de vinho.