Em decisão na quarta-feira, 21, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, decidiu pela não obrigatoriedade de simuladores no processo de formação dos condutores no Rio Grande do Sul. A ação, que começou com uma atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), deverá influenciar em cerca de R$ 400 na redução de custo na hora de fazer a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O RS era o único estado brasileiro que ainda mantinha o uso de simuladores como obrigatório, por conta de um processo movido pelo Sindicato dos Centros de Habilitação de Condutores de Auto e Moto Escolas do Estado, que visava manter o item na lista de necessários para a CNH. O Departamento Estadual de Trânsito (DetranRS), por usa vez, entrou com recurso para derrubar esse processo do sindicato.
Foto: Guilherme Almeida
Decisão definitiva?
O próprio sindicato, que havia entrado com o processo para a manutenção da obrigatoriedade, poderá entrar com novos recursos judiciais para postergar a real mudança na formação de condutores.