Scussel aponta que investigação deve ser conduzida pelo MP e que procedimento na Câmara seria inócuo
O requerimento de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar o suposto recebimento de propina para a compra de emendas no Plano Diretor, foi suspenso pelo presidente do Legislativo, Moisés Scussel Neto (PSDB). A decisão foi anunciada em um despacho publicado na segunda-feira, 11.
No documento consta que o Ministério Público (MP) e o Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado figuram como protagonistas do inquérito. Outra justificativa é de que “todas as pessoas que foram ouvidas pelo Ministério Público prestaram compromisso de manter sigilo, demonstrando-se assim totalmente inócuo o trabalho investigativo da CPI sob referida ótica”.
Segundo Scussel, o regimento interno da Câmara estabelece que aquilo que é de atribuição do Judiciário não pode ser objeto de uma CPI. “As investigações do MP correm sob sigilo, por isso, uma CPI seria inócua, não traria nada de novo”, declara. O presidente afirma que para tomar a decisão, consultou outros vereadores, amigos e o departamento jurídico do Legislativo Municipal.
Ele comenta ainda que a sociedade tem todo o direito de pressionar a Câmara sobre o caso, mas que é necessário paciência. “Volto a afirmar que o momento é de cautela, todo mundo quer que seja esclarecido, eu também quero. Mas imagino que com a investigação séria, competente e técnica do MP, nós vamos ter essa solução sobre tudo o que aconteceu, com transparência”, considera.
Promotor disse que CPI não atrapalha
Em reportagem publicada pelo Semanário no dia 30 de maio, o promotor Alécio Nogueira, um dos responsáveis pela investigação, afirmou que a Comissão não atrapalharia o trabalho do MP, uma vez que “já houve investigações em curso, com CPIs paralelas, sem que houvesse prejuizo a qualquer das partes”.
Scussel alega que entende a posição do promotor de justiça, contudo, coloca que pela falta de subsídios, a investigação empreendida na Câmara poderia não ter resultados práticos. “Aí vem aquela história de ‘terminar em pizza’, mas por que? Porque ninguém pode falar nada, ninguém pode dizer o que tinha dito no MP, justamente em virtude de ter o sigilo do processo lá”, argumenta.
Camerini pede suspensão da decisão de Scussel
Segundo a assessoria de imprensa do vereador Moacir Camerini (PDT), o parlamentar apresentou um recurso no plenário para reverter a decisão do presidente. Ele ainda informa que pretende ingressar com um mandado de segurança no Judiciário, pedindo a anulação da decisão e o afastamento de Scussel da presidência da Casa.