A prefeitura de Bento Gonçalves divulgou nota, neste domingo, 25, garantindo o retorno das aulas presenciais. O documento afirma que há entendimento de que as escolas podem reabrir, baseado no novo Decreto Estadual 55.852/2021, que estendeu a cogestão para a educação. A decisão também está embasada no decreto Municipal nº 10.903, publicado na sexta-feira, 23, que possibilita a retomada das aulas presenciais para o Ensino Infantil e 1º e 2º anos do Fundamental na segunda-feira, 26, para a rede particular, e na quarta-feira, 28, a rede Municipal.
De acordo com o Governo do Estado, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) já postulou ao desembargador Antônio Vinícius Amaro da Silveira para que seja expressamente esclarecido que o Decreto nº 55.852, que colocou a educação no sistema de cogestão, autorizando o retorno das aulas presenciais, não contraria a decisão judicial de proibição de aulas durante a bandeira preta.
As aulas foram suspensas em 28 de fevereiro, numa ação movida pela Associação de Mães e Pais pela Democracia e o Cpers/Sindicato enquanto o Estado estivesse na bandeira preta do modelo de distanciamento controlado. O governo havia liberado aulas presenciais mesmo com o Rio Grande do Sul classificado como risco altíssimo para contágio do coronavírus. Na Justiça estadual, o recurso do governo será avaliado até o dia 28 de abril pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ). No Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido está em análise com o ministro Kassio Nunes Marques.