Empresários com débitos tributários que queiram retornar ao sistema precisam quitar pendências

Como sanção aplicada às pessoas jurídicas que não regularizaram os débitos tributários junto ao órgão neste mês, a Receita Federal excluiu 521 mil empresas do sistema Simples Nacional.

Um total de 732.664 empresas inscritas na plataforma foram notificadas das irregularidades. Quem quiser retornar ao sistema, pode acessar a página do Simples até esta quinta-feira, 31. Para tanto, é necessário quitar as pendências antes dessa data.

Condições

O Simples Nacional oferece condições facilitadas de tributação para microempresários e empresas de pequeno porte. Desse modo, a legislação abrange empresas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões.

Em um único formulário, são concentrados oito tributos, como o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Fonte: Receita Federal
Foto:  Arquivo/Agência Brasil