Silvio Miranda Munhoz
“A democracia é o pior dos regimes políticos, mas não há nenhum sistema melhor que ela.” Wiston Churchill.
Nesta semana Ministros do STF participaram em Nova York de um evento realizado por uma empresa chamada LIDE, criada pelo ex-político, João Doria. Não é intento, da crônica, falar do tratamento carinhoso que receberam de residentes brasileiros no EUA, e nem de como foram pagas e quem custeou as despesas dos Ministros: embora isso devesse ser esclarecido em nome da transparência. Porém, chamou atenção o tema da palestra: “Brasil e o respeito à liberdade e à democracia”.
Claro, vivemos em plena liberdade no Brasil do inquérito do fim do mundo, que iniciou em março de 2019 e, seguido de outro que, por conta de pedido do Ministério Público, foi arquivado, mas com o mesmo material mudou de nome e seguiu avante, ambos continuam e não têm fim…
Iniciados de ofício, são verdadeiros “inquéritos do inimigo”, pois garantias são desrespeitadas, até o silêncio cúmplice dos “garantistas” de plantão: investigados por parte interessada (supostas vítimas) e que agem, também, como julgadores; não apontam quais crimes (existem?) investigam; defesas sem possuir acesso integral aos autos dos inquéritos; agem de ofício e sem escutar o Ministério Público (maior interessado, pois é o autor privativo de ação penal pública); decretaram prisões (alguns recolhidos e outros em prisão domiciliar com tornozeleira) e medidas contra os direitos fundamentais; muitas vezes, sem competência, pois contra pessoas que não possuem prerrogativa de função (deveriam responder perante um Juiz e não na Corte) etc… lembram a inquisição, como já comparei, ou investigações de países ditatoriais, que brincam de usar “democracia” no nome.
Pior, servem para tudo, como dizia uma antiga propaganda de um produto de limpeza, tem 1001 utilidades. Com base neles órgãos de imprensa foram censurados, lembrem, bem no início, a censura à revista Crusoé. Não pararam aí, reestabeleceram a censura prévia, proibida na CF, de inúmeros jornalistas – com viés conservador –, Jovem Pan, proibida de falar sobre determinados temas, outros jornalistas, fora das grandes redes que possuem canais ou blogs tiveram canais desmonetizados e inúmeras outras medidas que resultaram em empresas fechadas, jornalistas asilados etc… ou seja, utilizados para atacar a liberdade de imprensa.
Criaram séria restrição à liberdade de expressão, inclusive, de parlamentares – ante o silêncio, não sei como chamá-lo, do Congresso Nacional – nem discuto aqui o caso do deputado, preso em flagrante inexistente, condenado em tempo recorde para os padrões da Corte, perdoado, via instituto da graça previsto na CF que cria mofo em algum escaninho, pois até hoje não deliberaram sobre o tema – não, falo aqui dos cidadãos comuns e parlamentares que foram censurados com o cancelamento de suas redes sociais.
Segundo Orwell “se a liberdade significa alguma coisa, será, sobretudo, o direito de dizer às outras pessoas o que elas não querem ouvir”. Vivemos no Brasil uma pós-liberdade. A imprensa e a pessoas são livres para dizer qualquer coisa e usar quaisquer palavras, desde que digam o que a Corte quer ouvir.
Vivemos, em verdade, a pós-liberdade que gera a pós-democracia. O árbitro apita o jogo, cobra o escanteio vai para a área cabecear, faz o gol, decreta o vencedor e findo o jogo concede entrevistas no país e no exterior. Alguém perguntaria e o VAR? Está extinto, pois ninguém pode questionar como o jogo foi jogado ou…
Encerro com uma frase, comum em nosso dia a dia, viralizada na semana.
“Perdeu Mané, não amola!”
Que Deus tenha piedade de nós!..