A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou o requerimento do deputado federal Ubiratan Sanderson (PL/RS) e realizará audiência pública para debater o Projeto de Lei (PL) 1559/2021, que estabelece o piso salarial dos farmacêuticos.
A audiência pública proporcionará mais tempo para a discussão do projeto, que estava na pauta da CTASP para ser votado. O texto propõe uma remuneração mensal mínima de R$ 6,5 mil para profissionais no exercício da profissão farmacêutica; além de um acréscimo de 10% na remuneração dos responsáveis técnicos.
“Temos alertado para os efeitos negativos que serão gerados se aprovado esse projeto. O primeiro deles é no aumento do desemprego. Pequenas farmácias não poderão arcar com este valor proposto de piso salarial, o que tende a implicar em redução de vagas para farmacêuticos no mercado de trabalho”, comenta o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn.
“Essa proposta não reconhece disparidades regionais ao pressupor a mesma capacidade financeira de estabelecimentos de grande porte, localizados nas metrópoles, com a encontrada no varejo de cidades ou povoamentos distantes dos médios e grandes centros urbanos”, alerta. O cumprimento obrigatório do pagamento do novo piso, acrescenta Bohn, também aumentaria o custo dos estabelecimentos, acarretando em aumento no valor dos medicamentos de preço livre.
Ao solicitar a audiência pública, o deputado Ubiratan Sanderson fez menção às preocupações. “Não há dúvida de que os profissionais farmacêuticos merecem tratamento justo e equitativo. Em que pese ser meritória a referida proposição, contudo, ainda precisa ser aprimorada, sobretudo para o controle das externalidades negativas (inclusive para os farmacêuticos) decorrentes da aprovação de um piso salarial 94,79% maior do que a remuneração média atual, cujo impacto mensal é de aproximadamente R$ 304,1 milhões para as empresas”, escreveu em sua justificativa.
A Fecomércio-RS e o Sinprofar participarão da audiência, que ainda não tem data para ser realizada.