O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu na noite desta terça-feira (1º) a nulidade da investigação da Polícia Federal (PF) que encontrou as mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF)
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Na manifestação enviada à Corte, Gonet disse que o relator do caso, ministro André Mendonça, investigou Moraes ilegalmente ao determinar o aprofundamento da investigação sobre o caso Master para esmiuçar as conversas envolvendo Moraes e o ex-banqueiro.
Para Gonet, o aprofundamento da apuração só poderia ocorrer após autorização do plenário da Corte.
No entendimento dele, eventual investigação contra Moraes deveria ser direcionada ao presidente da Corte, Edson Fachin, que levaria o caso ao plenário, e não diretamente para execução da PF. “A ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula, por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual”, afirmou Gonet.
O parecer enviado após Mendonça pedir que a PGR se manifestasse sobre o relatório da PF que faz menções ao ministro Alexandre de Moraes e o próprio procurador-geral.
As citações aos nomes de Moraes e Gonet foram captadas pela PF a partir da quebra de sigilo do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, alvo das investigações da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes financeiras no Banco Master. O sigilo do relatório de investigação foi retirado nesta terça-feira (1°).
Encontre entre Mendonça e Vorcaro
O ministro André Mendonça, relator do caso do Banco Master no STF, recebeu pessoalmente o banqueiro Daniel Vorcaro no início de 2025. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (2) pelo site ICL Notícias e confirmada pelo Estadão.
Mendonça admitiu o encontro e afirma que durou entre 20 e 30 minutos na sede do instituto educacional que ele mantém em São Paulo.
Conforme a apuração, as mensagens extraídas do celular de Vorcaro indicam que a reunião foi articulada ao longo de semanas pelo advogado Ciro Rocha Soares, com apoio do deputado federal Cezinha de Madureira (PL-SP). Em áudio enviado ao banqueiro em 8 de fevereiro de 2025, acompanhado de uma foto dos dois, Soares disse: “Fala, Vorcarinho, trabalhando por você! Levei o André (Mendonça) lá no Vasco agora, pra fazer um terno.”
Em outra mensagem, o advogado afirmou: “O André Mendonça disse que quer te receber junto comigo. Ele sabe, soube da situação do Banco Central toda. Eu contei. Ele já sabia que o Cezinha já tinha falado com ele.”
O que diz Mendonça
Mendonça afirmou que o encontro foi intermediado pelo deputado Cezinha de Madureira a pedido de pessoas ligadas à Igreja Batista da Lagoinha, à qual é filiado. Segundo ele, nenhum assunto relacionado ao Banco Central foi discutido na ocasião. O ministro disse que o tema central da conversa foi a Suspensão de Tutela Provisória (STP) 976, processo que trata do pagamento de precatórios relacionados a prejuízos da usina sucroalcooleira Agroindustrial Tabu.
Nota de André Mendonça
Sobre a reportagem publicada nesta data, o ministro André Mendonça esclarece que recebeu o empresário Daniel Vorcaro uma única vez, em março de 2025, por iniciativa do próprio empresário, e que se limitou a ouvi-lo. No mesmo mês, atendeu também o advogado do empresário, e ainda mantém, nos registros do gabinete, os memoriais escritos recebidos por ocasião do encontro.
Em todas as ocasiões, o assunto tratado foi a Suspensão de Tutela Provisória (STP) 976, que estava sob julgamento do Supremo Tribunal Federal e que discutia créditos de precatórios de interesse do Banco, mas que se encontrava, na exata data da reunião, com pedido de vista de outro Ministro. Como já noticiado pela imprensa, o empresário buscou interlocução semelhante com outros integrantes do STF para tratar do mesmo assunto.
Registre-se, aliás, que a atuação jurisdicional do ministro foi contrária à posição defendida pelo empresário, em linha com sua posição historicamente defendida em casos semelhantes, conforme se pode verificar nos autos.
Por fim, o ministro não comenta diálogos privados entre terceiros, cujo teor não lhe cabe confirmar. Sua atuação, pública e privada, é pautada pela legalidade e pela impessoalidade.
Presidente do STF se manifesta
Em nota, o presidente do STF, Edson Fachin, afirmou que em momentos de gravidade, é dever de todos preservar a integridade do STF, a autoridade de suas decisões, o respeito às suas normas e a confiança da sociedade na instituição. “Os indícios reclamam o devido encaminhamento institucional. Circunstâncias relacionadas, de um lado, à atuação processual e, de outro, a sérios elementos de fatos que exigem desta Presidência serenidade, responsabilidade e firmeza”, afirma.
Confira a nota completa:
Em momentos de especial gravidade, é dever de todos preservar a integridade do Supremo Tribunal Federal, a autoridade de suas decisões, o respeito às suas normas e, acima de tudo, a confiança da sociedade na instituição.
Os indícios reclamam o devido encaminhamento institucional. Circunstâncias relacionadas, de um lado, à atuação processual e, de outro, a sérios elementos de fatos que exigem desta Presidência serenidade, responsabilidade e firmeza.
A elevada autoridade do cargo não confere privilégios, mas impõe deveres, limites e responsabilidades, que devem ser observados com absoluto respeito à Constituição, às leis e ao Supremo Tribunal Federal.
Nos próximos dias, concluída a análise necessária dos fatos e observados os procedimentos institucionais pertinentes, esta Presidência anunciará, no tempo devido e sem precipitação, as medidas cabíveis e necessárias.
Brasília, 2 de setembro de 2026.
Ministro Luiz Edson Fachin
Presidente do Supremo Tribunal Federal
