A Emenda nº 3/2016, de autoria do vereador Moacir Camerini (PDT), foi acrescentada à pauta de votação da sessão ordinária da Câmara de Bento Gonçalves desta segunda-feira, 9 de maio. A apreciação dos projetos inicia às 18h.
A matéria, que tramita em regime de urgência e deve ser apreciada em votação única, busca modificar o artigo 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 54/2016, cujo objetivo é autorizar o município a firmar convênios com órgãos públicos e entidades privadas visando a cedência de 78 servidores públicos e estagiários municipais. A emenda propõe reduzir o número de funcionários cedidos para 71 e excluir três instituições do rol de beneficiadas: a Associação Ativista Ecológica (Aaeco), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bento Gonçalves e a Associação dos Servidores Públicos Municipais de Bento Gonçalves.
Os oito projetos de lei previstos na pauta de votação seguem na ordem do dia. A pauta pode sofrer modificações até o início da sessão, conforme estabelece o artigo 58 do Regimento Interno da Câmara.