A Polícia Civil investiga o caso da recém-nascida encontrada dentro de uma lixeira perto da empresa SCA Indústria de Móveis, no bairro Vinosul, em Bento Gonçalves, na noite de sexta-feira, 6 de novembro. A ocorrência foi registrada por volta das 23h30min, e a apuração está sob responsabilidade da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM). Segundo a delegada Deise Salton Brancher Ruschel, a ocorrência foi registrada como abandono de incapaz.
A pena para este tipo de crime (conforme o Art. 133 do Código Penal) varia de acordo com o resultado:
- Forma simples: detenção de 6 meses a 3 anos (quando há exposição a perigo à vida ou à saúde).
- Com lesão corporal grave: Reclusão de 1 a 5 anos (se do abandono resulta lesão grave).
- Com resultado morte: Reclusão de 4 a 12 anos (se o abandono resulta na morte da vítima).
A pena básica pode ser aumentada em um terço se:
- O abandono ocorrer em lugar ermo (isolado/desabitado);
- O agente for ascendente, descendente, tutor ou curador da vítima.
Um homem que estava passando pelo local naquela noite ouviu gemidos na lixeira e decidiu averiguar. Encontrou uma bebê recém nascida, enrolada em duas toalhas e ainda com o cordão umbilical. Imediatamente chamou a Brigada. Quando chegaram ao endereço, os policiais do 43º Batalhão de Polícia Militar (43º BPM) encontraram a recém-nascida sob os cuidados deste homem.
A soldado Fernanda Pacheco, da Brigada Militar, conta que a guarnição realizou uma avaliação visual inicial, verificando a respiração, os batimentos cardíacos e as condições do cordão umbilical. Na ocasião, não foi constatado sangramento aparente.
Ante a necessidade de atendimento médico imediato, os policiais decidiram não aguardar a chegada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e transportaram a criança na própria viatura até o Hospital Tacchini em aproximadamente dez minutos.
As duas toalhas que envolviam a recém-nascida foram preservadas e ficaram à disposição da Polícia Civil para os procedimentos investigativos e perícia.
Após o atendimento emergencial, as demais diligências para esclarecer as circunstâncias do caso ficaram sob responsabilidade da Polícia Civil. Entre as medidas adotadas estão a análise de imagens de câmeras de videomonitoramento da região, que podem auxiliar na identificação de quem deixou a criança no local.
A recém-nascida permanece sob cuidados médicos no Hospital Tacchini.
A equipe de reportagem do Jornal Semanário também esteve no local após o caso. Alguns moradores confirmaram a lixeira onde teria sido deixada a criança. No entanto, a grande maioria não sabia nada sobre o caso ou procurou não se envolver, deixando de fornecer esclarecimentos.
*Matéria de Cassiano Battisti
Conselho Tutelar
O caso da bebê recém-nascida de 2,590 kg encontrada em uma lixeira pública na Rua Lino Colussi, no bairro Vinosul, na noite de sexta-feira, 6 de novembro, chocou a comunidade e mobilizou a rede de proteção à infância em Bento Gonçalves. A coordenadora do Conselho Tutelar de Bento Gonçalves, Silvana Lima, que atendeu pessoalmente a ocorrência durante o regime de plantão, desabafou sobre o impacto do episódio, salientando o caráter inédito do crime na cidade. “Esse foi o primeiro caso que presenciei em Bento Gonçalves, desde que estou no Conselho Tutelar”, afirmou.
O papel inicial do Conselho Tutelar foi a emissão da guia de acolhimento emergencial para garantir o atendimento hospitalar da menor. A coordenadora Silvana Lima explicou que, assim que receber alta médica, a bebê será encaminhada diretamente para uma casa de acolhimento sob a responsabilidade do município.
Silvana também fez questão de desmentir boatos que circularam em veículos locais e redes sociais sobre um suposto processo de adoção em andamento. “Não existe nada sobre adoção desta criança, conforme alguns veículos noticiaram. Quem vai decidir o que acontece agora com o bebê é o Poder Judiciário. O juiz vai decidir”, enfatizou.
A coordenadora lembrou que, caso o Judiciário determine no futuro que a criança está apta para adoção (após esgotadas todas as buscas por familiares e realizada a destituição do poder familiar), existe uma fila legal e cronológica de pessoas interessadas já cadastradas, cujo trâmite rigoroso será seguido conforme a lei.
Investigação
A Polícia Civil assumiu as investigações e tenta identificar os responsáveis e descobrir a paternidade da criança. Os investigadores buscam e analisam imagens de câmeras de videomonitoramento instaladas na região do bairro Vinosul para esclarecer as circunstâncias do abandono.
O Ministério Público (MP) também foi formalmente notificado do caso pelo Conselho Tutelar. O órgão atuará na fiscalização do cumprimento das medidas protetivas da bebê e na avaliação das devidas responsabilizações criminais assim que os autores forem identificados pela polícia. O caso segue sob estrito sigilo de Justiça para garantir a total integridade e os direitos da criança envolvida.
*Matéria de Rodrigo Bergsleithner
